- A ANAFRE classifica o OE2026 como o pior dos últimos cinco anos, alertando para a perda de receitas nas freguesias.
- A proposta de Orçamento para 2026 prevê um crescimento de receitas de 2,5%, muito abaixo dos aumentos de anos anteriores (5,89% em 2023, 19,17% em 2024 e 13,50% em 2025).
- A associação considera o montante próximo do mínimo previsto na Lei das Finanças Locais, mas exíguo para cumprir compromissos financeiros e operacionais das freguesias.
- Pela terceira vez consecutiva, a ANAFRE emite parecer negativo ao Orçamento do Estado e exige revisão urgente da Lei das Finanças Locais.
- O Governo tem perspetivado que a revisão da Lei das Finanças Locais avançará entre 2026 e 2027.
A ANAFRE classificou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) como o pior dos últimos cinco anos. A associação afirmou que a proposta implica perda de receitas para as Freguesias e é insuficiente para o funcionamento normal das entidades locais. A avaliação foi feita durante uma audição sobre a proposta orçamental.
O presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, indicou que as receitas previstas para 2026 devem crescer 2,5%, muito aquém dos aumentos observados anteriormente: 5,89% em 2023, 19,17% em 2024 e 13,50% em 2025. Veloso considerou o montante próximo do mínimo legal, porém exíguo para cumprir compromissos financeiros e operacionais.
A associação emitiu, pelo terceiro ano consecutivo, um parecer negativo ao OE2026. Defende a revisão urgente da Lei das Finanças Locais, processo já há muito reivindicado pelos autarcas. O Governo aponta que a revisão deverá avançar entre 2026 e 2027.
Contexto e impactos
A ANAFRE argumenta que o atual enquadramento pode comprometer serviços e investimentos locais. Freguesias enfrentam dificuldades para planeamento orçamental com receitas limitadas. A posição de reposicionamento fiscal permanece exigida pela entidade.
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