- ARAE detectou nove infrações em 33 lojas na operação Merry Christmas, incluindo supermercados e estabelecimentos de venda não alimentares e de restauração.
- No total, foram abertos oito processos de contraordenação e um processo-crime, já encaminhado ao Ministério Público; apreendidos e inutilizados 60 Kg de produtos hortofrutícolas.
- As ações decorreram nos últimos quinze dias de dezembro, com oito inspetores a atuar em sete concelhos da Madeira para verificar conformidade de géneros, validade, rotulagem e regras de comercialização.
- Em 27 estabelecimentos não houve infracções, o que representa uma taxa de cumprimento de 81,82%; entre as infracções detetadas estão falta de qualidade, ausência de asseio, não implementação do HACCP e ausência de livro de reclamações.
- Foram averiguadas vinte e uma reclamações com indícios de infracções de natureza criminal, cuja matéria será remetida ao Ministério Público; onze fiscalizações incidiram sobre estabelecimentos de elevada afluência de consumidores.
A Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira (ARAE) revelou ter detetado nove infrações durante a operação Merry Christmas, realizada junto de 33 lojas, incluindo supermercados, comércio não alimentar e restauração. Das infrações surgiram 8 processos de contraordenação e 1 processo-crime, já comunicados ao Ministério Público. Foram apreendidos 60 kg de produtos hortofrutícolas.
A fiscalização decorreu nos últimos 15 dias de dezembro, motivada pelo aumento esperado do consumo natalício, por reclamações de consumidores e pela necessidade de averiguar queixas para proteger a saúde pública. O plano envolveu 8 inspectores em 7 concelhos da Madeira.
O balanço indica que 27 estabelecimentos não apresentaram irregularidades, representando uma taxa de cumprimento de 81,82%. Entre as infrações, destacam-se falhas na qualidade, higiene, ausencia de HACCP e de livro de reclamações. Algumas reclamações foram ouvidas pela ARAE e remetidas ao MP.
Ao longo da operação, foram averiguadas 21 quebras de conduta com potencial criminal. Todas as ações resultaram na justiça comum, com os casos a serem encaminhados para o Ministério Público. Onze fiscalizações incidíram sobre estabelecimentos de grande afluência.
A ARAE tem como missão fiscalizar o cumprimento da legislação nas áreas alimentar e não alimentar na Madeira e Porto Santo, sensibilizando empresários para os seus direitos e deveres, com foco na prevenção.
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