- DECO, Zero e Apirac solicitam aos governos e aos deputados, na discussão do Orçamento do Estado para 2026, a reposição da taxa reduzida de IVA na compra e instalação de equipamentos de energias renováveis.
- As associações afirmam que a atual taxa de 23% penaliza soluções limpas e eficientes.
- Defendem que a reposição seria uma medida social, ambiental e fiscalmente responsável, além de apoiar a transição energética.
- Apontam contradição entre o incentivo à substituição de fósseis (via programas como o E-Lar) e a elevada fiscalidade sobre soluções limpas.
- Lembram que, a 1 de julho deste ano, a taxa de IVA das energias renováveis subiu de 6% para 23% após não ter sido prorrogada a taxa reduzida.
As associações DECO, Zero e Apirac pedem ao Governo e aos deputados a reposição da taxa reduzida de IVA na aquisição e instalação de energias renováveis. O pedido está incluído na proposta para o Orçamento do Estado de 2026, apresentada pelas três entidades nesta quarta-feira.
Segundo os órgãos, a taxa atual de 23% penaliza soluções limpas e eficientes. Apontam para uma medida social, ambiental e fiscalmente responsável que facilitaria a transição energética para famílias e empresas.
A subida de 6% para 23% aconteceu a 1 de julho deste ano, após a não prorrogação da taxa reduzida lançada em 2022. As associações questionam a coerência entre políticas públicas que substituem fósseis e a fiscalidade que encarece soluções renováveis.
Contexto e pedido
As organizações destacam que programas como o E-Lar promovem a substituição de equipamentos com base em combustíveis fósseis, mas a atual tributação dificulta o acesso a tecnologias mais eficientes. O grupo defende que a redução do IVA deve ser discutida na apreciação do OE 2026.
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