- O Tribunal de Bragança condenou quatro membros da mesma família, residentes em Vila Flor, por tentativa de fraude na obtenção de subsídios públicos e desvio de subsídios, com penas que variam entre oitenta dias de multa e três anos e oito meses de prisão, suspensos na execução.
- Entre os condenados está Tiago Bessa, atual chefe de gabinete da Câmara de Vila Flor.
- Os crimes ocorreram no âmbito da construção de um parque aquático em Cabanas de Baixo, Torre de Moncorvo, que visava beneficiar-se de fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER), num total superior a 4,9 milhões de euros.
- O processo envolve faturas de serviços não executados e pedidos de pagamento com informações incorretas, passíveis de fraude na candidatura apresentada pela empresa Sebelcaturis Animações Lda., cuja proprietária era uma outra empresa da mesma família.
- Os arguidos vão recorrer da condenação; Tiago Bessa afirmou manter a sua inocência e que continuará a defender o bom nome.
O Tribunal de Bragança condenou, nesta sexta-feira, quatro membros da mesma família, residentes em Vila Flor, a penas entre 80 dias de multa e três anos e oito meses de prisão, com execução suspensa. Entre os condenados está Tiago Bessa, atual chefe de gabinete da Câmara de Vila Flor. A decisão envolve uma alegada fraude com fundos comunitários no âmbito de um parque aquático em Cabanas de Baixo, Torre de Moncorvo. Os arguidos devem devolver fundos e vão recorrer da sentença.
Os juízes consideraram comprovado que o casal e dois filhos apresentaram faturas de serviços não totalmente executados e pedidos de pagamento com informações incorretas ao Instituto do Turismo de Portugal. O objetivo era desbloquear recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER) destinados à candidatura de financiamento.
A defesa aponta que o patriarca era empresário e o filho, Tiago Bessa, é licenciado em Direito, o que, segundo o tribunal, indica conhecimento de que a conduta era ilegal. A família foi acusada de gerir a candidatura de forma a beneficiar entidades próprias.
Origem do processo e financiamento
O caso teve origem numa denúncia de irregularidades na candidatura de 2012 ao Instituto de Turismo de Portugal para financiar construção de empreendimento turístico em Cabanas de Baixo. O projeto incluía o parque aquático, já edificado, e um hotel que não chegou a ser construído, com alegada injeção de mais de 4,9 milhões de euros entre 2013 e 2014.
A candidatura foi apresentada pela Sebelcaturis Animações Lda., embora a titularidade do terreno pertença à Sebelcaturis, Lda. As empresas assinaram um contrato de comodato em 2010, informação não reportada ao Instituto de Turismo de Portugal.
Além disso, em dezembro de 2015, a construção do parque aquático passou da Sebelcaturis Animações Lda. para a Sebelcaturis Lda., o que o tribunal entendeu como uma tentativa de fraude na obtenção de subsídio.
Recurso e posição
Os condenados anunciaram recurso da decisão ao final da leitura do acórdão. Tiago Bessa recebeu a pena mais elevada, com execução suspensa por cinco anos, e reiterou a sua inocência, dizendo que manterá a defesa do seu bom nome. O tribunal deixou claro que o recurso poderá ser apreciado em instâncias superiores.
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