- Um juiz federal estendeu a todo o território dos EUA a proibição de agentes do ICE de efetuar detenções nos tribunais de imigração, mantendo a ordem emitida em dezembro.
- A decisão foi anunciada pelo juiz P. Casey Pitts, do Distrito Norte da Califórnia, e impede detenções de imigrantes que perdem audiências nos tribunais.
- Pitts afirmou que as autoridades não apresentaram justificações fundamentadas para as ações, considerando as políticas arbitrárias e caprichosas.
- A prática tinha sido criticada por reduzir o comparecimento a audiências e por criar medo que afetava o acesso ao devido processo.
- No contexto, há 1,45 milhões de pessoas de origem portuguesa nos EUA; em 2024, 69 portugueses foram repatriados, conforme o ICE.
O juiz federal P. Casey Pitts estendeu a todo o território dos EUA a proibição de detenções de imigrantes nos tribunais de imigração. A decisão, anunciada na terça-feira, impede o ICE e o Departamento de Justiça de esperar nos corredores dos tribunais para deter pessoas que perdem audiências.
A ordem original, emitida em dezembro, já restringia a prática. Pitts confirmou que as autoridades não apresentaram justificações fundamentadas para as detenções nos tribunais. A norma passa a vigorar nacionalmente, limitando ações no contexto processual migratório.
A decisão é vista como um desafio à política de deportações em massa defendida pela Administração Trump. O ICE defendia as detenções como ferramenta de cumprimento de ordens de deportação, enquanto críticos diziam que geravam medo e prejudicavam o devido processo.
A prática tinha impactos práticos: registou-se queda no número de comparências em tribunal, com frequentes ordens de deportação emitidas à revelia. Procuradores e organizações civis acusaram a estratégia de funcionar como dissuasor para recorrer aos tribunais.
No âmbito processual, o tribunal considerou as políticas contestadas arbitrárias e caprichosas. Além disso, Pitts limitou o ICE de manter migrantes em centros de detenção por períodos prolongados, conforme a decisão.
Contexto e dados demográficos
A política de detenções em locais sensíveis foi ampliada pela Administração Trump, em 2025, abrindo espaço para deter migrantes em hospitais, centros religiosos e escolas. O tema permanece central no debate migratório.
População lusófona nos EUA
Segundo o censo de 2020, existem 1,45 milhões de pessoas de origem portuguesa nos EUA. A comunidade mantém vínculos históricos e culturais com o país. Dados demográficos ajudam a contextualizar o alcance da política migratória.
Relevância recente e números do ICE
O relatório mais recente do ICE indica 69 portugueses repatriados em 2024, mais nove do que em 2023. Em fevereiro de 2025, o então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas informou que não existem números exatos sobre portugueses em risco de deportação.
Situação de detenção de portugueses
José Cesário recordou que 360 portugueses já tinham passado dos 90 dias de permanência permitida pelo visto waiver. O Senado norte-americano também apontou cerca de quatro mil casos fora do prazo. Nessa altura, 24 portugueses estavam detidos nos EUA.
Entre na conversa da comunidade