- O Ministério Público pediu a ida a julgamento do presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, no âmbito da Operação Tutti Frutti, por crimes de corrupção passiva e prevaricação.
- O debate instrutório, que começou no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, contempla nove dos 59 arguidos ainda presentes, com a defesa a indicar que as exposições devem prolongar-se.
- Além de Luís Newton, o MP abriu já a acusação contra o antigo presidente da Junta de Santo António, o irmão de Sérgio Azevedo (Francisco Azevedo) e Ângelo Pereira, ex-vereador do PSD.
- Entre os arguidos constam ainda o ex-deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, recentemente eleito líder da distrital de Braga do PSD, e alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD através de avenças e contratos públicos.
- O MP solicita que 29 arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao Estado, com exemplos como Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Câmara Municipal de Lisboa.
O Ministério Público pediu esta terça-feira a ida a julgamento do presidente da Junta de Freguesia da Estrela e de outro nomeado para a direção da EGEAC, no âmbito do processo Tutti Frutti. O pedido mora no debate instrutório que começou no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, e visa que 9 dos 59 arguidos sejam julgados.
Entre os acusados está Luís Newton, atual presidente da Junta da Estrela, arrolado por corrupção passiva e prevaricação. A Procuradoria sustenta que não houve violação do princípio da presunção de inocência. O conjunto de arguidos envolve outros figurantes do processo.
Além de Newton, o MP indicou o antigo presidente da Junta de Santo António, recentemente nomeado para a direção de planeamento e produção de eventos da EGEAC, e o irmão de Sérgio Azevedo, Francisco Azevedo, bem como Ângelo Pereira, ex-vereador do PSD em Lisboa. As acusações referem favorecimentos a militantes do PS e do PSD.
Entre os arguidos, está ainda o ex-deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, agora líder distrital do partido em Braga. O objetivo da instrução é avaliar indícios suficientes para levar o caso a julgamento, conforme o procedimento de última fase.
O MP apontou também que 29 arguidos devem devolver ao Estado mais de 580 mil euros, incluindo Sérgio Azevedo, ex-deputado e líder da representação do PSD na Câmara Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017, com uma reclamação de mais de 123 mil euros.
O processo Tutti Frutti iniciou-se com o objetivo de esclarecer alegados favorecimentos através de avenças e contratos públicos. A acusação já tinha sido deduzida em 2025 contra 60 arguidos, reduzindo-se para 59 devido a um óbito ocorrido em abril de este ano.
O acordo de instrução é a última fase para que o juiz de instrução determine se há indícios suficientes para seguir para julgamento, mantendo o foco nos impactos políticos e administrativos relacionados com as nomeações na EGEAC.
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