- O processo movido em 2014 por ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) contesta o despedimento coletivo.
- A ação encontra-se no Tribunal da Relação, após sentença desfavorável da primeira instância.
- A divulgação ocorreu hoje.
- O conteúdo completo está disponível apenas para subscritores.
- O recurso permanece pendente de decisão pela Relação.
Os ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que contestam o despedimento coletivo entraram com recurso, após a sentença da primeira instância ter sido desfavorável. O processo, iniciado em 2014, segue agora para o Tribunal da Relação.
Segundo o preenchimento do caso, os trabalhadores persistem na contestação ao despedimento coletivo efetuado pelos ENVC, ainda que a empresa tenha sido extinta. A decisão em primeira instância não foi favorável aos reclamantes, levando-os a recorrer da sentença.
O crivo recursal centra-se na interpretação de eventuais irregularidades processuais, de fundamentação da decisão e, sobretudo, na validade do despedimento coletivo relativamente aos critérios aplicados e ao impacto nos trabalhadores. A falta de detalhes sobre a data exata do recurso e o estado atual do processo mantém-se até ao momento.
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