Fisco avaliou 31 benefícios fiscais e analisa mais uma dezena

O fisco avaliou 31 dos cerca de 540 benefícios fiscais existentes em Portugal na área tributária e está a avaliar mais uma dezena.
A Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U‑TAX) está a fazer uma avaliação sucessiva dos incentivos fiscais, neste momento a analisar 11 benefícios.
Os 31 já avaliados representam 77% da despesa fiscal, com 60% dos incentivos a ter despesa inferior a um milhão de euros.
As maiores despesas fiscal resultam de taxas preferenciais de IVA, de incentivos no IRC (incluindo o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial e o ICE) e do IRS, especialmente para residentes não habituais e para pessoas com deficiência.
A U‑TAX considera difícil comparar com outros países devido a diferentes metodologias de quantified despesa fiscal, e pretende avaliar impactos de incentivos de IRS dirigidos a jovens e aos residentes não habituais.

O fisco português avaliou 31 dos cerca de 540 benefícios fiscais existentes no ordenamento jurídico na área tributária e está a analisar mais uma dezena de incentivos. A informação foi revelada pela directora-geral da AT, Helena Borges, durante uma audição no Parlamento.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a dirigente afirmou que a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) está a fazer uma avaliação sucessiva dos incentivos, estando neste momento a analisar 11 benefícios.

Os 31 que já passaram pela avaliação correspondem a 77% da despesa fiscal. Entre os que estão a ser avaliados, 10 dizem respeito a incentivos com caducidade próxima e um trata do Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) em sede de IRC.

Helena Borges indicou ainda que, desde 2019, o número de benefícios se manteve estável, com alterações pontuais e sem mudanças estruturais significativas na despesa fiscal, que ronda 5% a 7% do PIB.

Sobre a expressão da despesa fiscal, a directora apontou que cerca de 60% dos incentivos representam valores inferiores a um milhão de euros. Existem conjuntos mais expressivos ligados ao IVA e a rendimentos.

Despesas fiscais e impactos

Em resposta aos deputados, a directora revelou que a maior fatia resulta de impostos com taxas preferenciais de IVA, e de incentivos no IRC, como o RISBI e o ICE, além de apoios no IRS para residentes não habituais e pessoas com deficiência.

Isabel Dias Proença, da U-TAX, disse que é arriscado comparar a peso entre países, pois há divergências na forma de quantificar a despesa fiscal entre nações.

A U-TAX também planeia avaliar incentivos do IRS para jovens, com impactos económicos e sociais relevantes, e os benefícios aplicados aos residentes não habituais.

Incentivos específicos

A avaliação para os residentes não habituais inclui a taxa de IRS de 20% sobre rendimentos de elevado valor acrescentado, bem como rendimentos de propriedade intelectual, industrial ou know-how, no âmbito de medidas de incentivo à inovação e qualificação.