Ministério Público arquiva processo Monte Branco após 15 anos de investigação

O Ministério Público arquivou o processo Monte Branco, aberto há 15 anos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República. A decisão ocorre após a investigação ter permitido ao Estado obter mais de 30 milhões de euros em regularizações fiscais.

No âmbito do processo, estavam em investigação crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, ligados a um serviço informal de movimentação de fundos entre Portugal e o estrangeiro. Contas na Suíça e em Portugal permitiam converter em numerário dinheiro de beneficiários desconhecidos.

A investigação indicou que muitos clientes aderiram ao Regime Excecional de Regularização Tributária III (RERT III), gerando pagamentos diretos ao Estado superiores a 26 milhões de euros, entre 2013 e 2026.

Entre 2023 e 2026 foram regularizados, em processos separados do Monte Branco, 6,4 milhões de euros de impostos, já pagos ou por saldar, com suspensão provisória de indepêndias do inquérito.

Foram identificadas também regularizações por meio de declarações de substituição, com rendimentos omitidos que superam 2 milhões de euros, segundo o DCiAP.

As provas recolhidas foram usadas paralelamente em outras investigações, nomeadamente na Operação Marquês, em que José Sócrates é arguido, e no Universo Espírito Santo, ligado ao BES e ao GES.

A decisão de arquivar deve-se, entre outros motivos, à amnistia fiscal prevista pelo RERT III, à regularização voluntária por parte dos arguidos e à extinção do procedimento criminal em alguns casos.

Além disso, houve a morte de arguidos durante o inquérito, como Francisco Canas, conhecido como Zé das Medalhas, que não permitiu esclarecer integralmente os factos.

O DCIAP concluiu que, relativamente aos factos remanescentes, não houve indícios suficientes de origem ilícita dos fundos ou de rendimentos não declarados suficientes para sustentar fraude fiscal ou branqueamento.