- A MYFC contesta a aprovação do PER do Estrela, afirmando que a votação não torna o plano automaticamente eficaz nem definitivamente aprovado.
- A MYFC e o Clube de Regatas do Flamengo vão contestar a decisão, apontando irregularidades na formação da base de votação, na inclusão e qualificação de créditos e no desequilíbrio entre credores.
- O Estrela SAD tem dívidas superiores a 25 milhões de euros; o Flamengo é o maior credor, com mais de cinco milhões de euros devidos, devido a transferências de Igor Jesus e André Luiz.
- O processo, em Processo Especial de Revitalização, ainda não teve homologação proferida pelo Juízo de Comércio; notícias de aprovação são consideradas juridicamente infundadas até decisão final.
- Existem reservas sobre a coerência entre o desenho do plano, interesse de novos investidores e o possível uso do PER para cortes significativos em credores, com investigações em curso pelas autoridades competentes.
A MYFC contestou esta quarta-feira a aprovação do PER do Estrela F. C. A empresa, que é um dos maiores credores da SAD Estrela, afirma que uma votação favorável não torna o plano eficaz nem definitivo. A reacção veio após a maioria dos credores ter aprovado a reabilitação do clube da Reboleira.
A MYFC, cujo investidor histórico incluiu o francês Patrice Evra, sustenta que o processo não está homologado e que vai recorrer da decisão. O Clube de Regatas do Flamengo também se diz influencer do contencioso, abrangendo credores que contestam a base de votação e a qualificação de créditos.
O comunicado, divulgado ao que tudo indica pela Record, afirma que a votação ocorreu apenas dentro de um Processo Especial de Revitalização e que a decisão final cabe ao Juízo de Comércio competente. A MYFC diz que falta uma homologação judicial, devendo o plano ser considerado provisório.
Ponto de controvérsia e credores envolvidos
O PER do Estrela envolve dívidas superiores a 25 milhões de euros, com o Flamengo a deter mais de 5 milhões de euros devidos ao clube da Amadora. A contestação centra-se na formação da base de credores, na inclusão de créditos e no tratamento entre credores privados e outros credores.
Segundo o comunicado, a base de votação se baseou numa lista provisória de credores, da qual cerca de 20 créditos foram impugnados. Os titulares foram chamados a apresentar provas, ainda pendente a decisão do juiz sobre as impugnações.
Há também denúncias quanto à coerência entre o desenho do plano e o interesse de novos investidores, bem como ao risco de o PER ser usado para reduzir substancialmente o passivo em prejuízo de credores que não contribuíram para a gestão da SAD. Suspeitas de irregularidades serão investigadas pelas autoridades competentes.
Próximos passos legais
A MYFC e o Flamengo vão manter os meios legais ao seu alcance para que irregularidades e inconsistências sejam apreciadas pelo tribunal. O objetivo é garantir uma solução final que seja transparente, equilibrada e respeitadora dos direitos dos credores.
A notícia mantém-se em desenvolvimento, sem confirmação de homologação definitiva do plano. A decisão cabe ao Juízo de Comércio competente, cuja deliberação ainda não foi proferida. A comunicação oficial alerta para evitar informações que possam induzir o mercado em erro.
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