- O Ministério da Administração Interna recordou, no parlamento, que o caso do agente da PSP que matou Odair Moniz ainda está na justiça e com inquéritos em curso.
- O ministro distinguiu os comportamentos no terreno dos que são reiteradamente dolosos, que afetam direitos básicos, destacando a necessidade de avaliação da cadeia de comando.
- O debate incidiu sobre o caso da violência na Esquadra do Rato, Lisboa, com o ministro a dizer que há inquéritos a decorrer e que a atuação policial em risco deve ser distinguida de condutas dolosas.
- O Ministério Público anunciou que vai recorrer da condenação de três anos e seis meses de pena suspensa do polícia que matou Odair Moniz.
- O ministro sublinhou que o trabalho policial é difícil, exige e pode ter desfechos trágicos, e referiu despachos já assinados para disciplina e ordem interna na PSP e na Guarda Nacional Republicana.
No parlamento, o ministro da Administração Interna reiterou que o caso do polícia da PSP que matou Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, ainda está na justiça, com inquéritos em curso. Garantiu que há investigação em curso sobre o feito e que se investigam possíveis falhas de comando.
O governante sublinhou a necessidade de distinguir o comportamento dos agentes em situações de risco do que descreveu como comportamentos dolosos. Referiu ainda que a violência policial na Esquadra do Rato está a ser apurada por meio de inquéritos e que pode ter falhado a cadeia de comando.
Durante a intervenção, Luíz Neves recordou que o trabalho de polícia é exigente e perigoso, ao mesmo tempo que apelou à avaliação das responsabilidades e à disciplina interna na PSP e GNR. Enfatizou que os despachos de disciplina já foram assinados em casos relacionados.
O Ministério Público informou hoje que vai recorrer da condenação de três anos e seis meses de pena suspensa aplicada ao polícia que matou Odair Moniz. A PGR confirmou a intenção de impugnar a decisão judicial.
A comunicação entre as autoridades aponta para a existência de duas linhas de investigação distintas: o caso de Odair Moniz e os alegados crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na Esquadra do Rato. As medidas de disciplina interna já foram consideradas relevantes pelo Governo.
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