- A juíza presidente do coletivo que julga três militares da Marinha acusou o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Nobre de Sousa, de obstrução à justiça e multou-o em 816 euros.
- O despacho aponta que a Marinha não notificou as testemunhas Vasco Pires e Filipa Pinto, o que compromete o regular funcionamento do tribunal.
- O caso envolve o navio NRP Mondego e três dos 13 militares que recusaram embarcar em março de 2023, acusados de violação do segredo de Estado.
- A magistrada descreveu o comportamento como censurável e um entorpecimento intolerável da ação da justiça, determinando a multa com carácter pessoal.
- A defesa poderá pedir detenção das testemunhas se a situação de obstrução persistir, para assegurar a sua presença em julgamento.
O tribunal acusa o Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), Almirante Jorge Nobre de Sousa, de obstrução à justiça no caso ligado ao navio NRP Mondego. O juiz presidente do coletivo determinou uma multa de 816 euros ao almirante. O processo envolve três militares da Marinha, acusados de violação do segredo de Estado.
A decisão decorre de uma falha da Marinha em notificar as testemunhas Vasco Pires, antigo comandante do Mondego, e a oficial Filipa Pinto, para prestarem declarações no julgamento. O caso envolve 13 militares que recusaram embarcar no Mondego, em março de 2023, acusados de divulgar informações reservadas.
A magistrada Tânia Loureiro descreveu o comportamento da Marinha como grave para o funcionamento do tribunal, alegando uma tentativa de afastar o cumprimento de ordens judiciais. O almirante foi condenado pela “censurável e injustificada omissão” de colaborar com o tribunal, configurando entorpecimento da justiça.
Medidas e reação
Paulo Graça, advogado de defesa de parte dos militares, afirma que a multa é pessoal e será analisada para pagamento. Caso o entorpecimento persista, a defesa pode solicitar a detenção das testemunhas para comparecerem a tribunal. A acusação do Ministério Público sustenta que os três militares divulgaram informações classificadas sobre o estado, localização, missão e limitações operacionais do NRP Mondego.
Os arguidos são acusados de saber que os documentos continham dados restritos e classificados, informando que não podiam ser tornados públicos. A defesa busca assegurar que as testemunhas cumpram as obrigações legais, mantendo o foco nos procedimentos judiciais em curso.
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