- O PSD vai introduzir alterações ao decreto-lei que regula o hastear de bandeiras em edifícios públicos, alinhando‑se com as recomendações do Presidente da República.
- O Presidente da República, António José Seguro, devolveu o diploma sem promulgação, alertando para aDistinção entre causas humanitárias reconhecidas e posições político-partidárias.
- Se o diploma for alterado, o chefe de Estado pode promulgar, vetar ou remeter para o Tribunal Constitucional.
- Caso se pretenda confirmar o decreto tal como está, é necessária maioria absoluta, incluindo votos do PSD.
- O diploma proíbe exibir bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa em edifícios públicos, permitindo apenas bandeiras nacionais, da União Europeia e as institucionais/heráldicas; o CDS-PP sinalizou alterações pontuais e o Chega defendeu uma maioria para confirmar.
O PSD revelou que vai apresentar alterações ao decreto-lei que regula o hastear de bandeiras em edifícios públicos, alinhando-se com as recomendações do Presidente da República. A ideia é manter a neutralidade institucional e adaptar o diploma às preocupações apresentadas. A posição foi comunicada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações à Lusa e ao Público.
O Presidente da República, António José Seguro, devolveu o decreto ao Parlamento sem promulgação, após aprovação em abril com o apoio de PSD, Chega e CDS-PP. O chefe de Estado pode promulgar, vetar ou remeter a Tribunal Constitucional, caso haja alterações. Sem alterações, seria necessária maioria absoluta para confirmação.
Contexto
O diploma atual proíbe o hastear de bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa em edifícios públicos, bem como insígnias de origem estrangeira, excetuando atos diplomáticos. Apenas bandeiras nacionais, da União Europeia e símbolos institucionais podem ser exibidas nesses espaços.
Pontos em análise
Segundo o PSD, as alterações vão abordar termos considerados indeterminados no diploma, nomeadamente o conceito de bandeira ideológica e de bandeira associativa. O objetivo é clarificar a aplicação prática da lei sem afetar compromissos constitucionais já existentes. A banca parlamentar aguarda a apresentação formal das alterações.
Entre na conversa da comunidade