- O movimento proTEJO acusa o Provedor de Justiça Europeu de ter encerrado o inquérito sobre os caudais ecológicos do Tejo por erro, exigindo a reabertura do processo com novas provas.
- Alega que a Comissão Europeia admite, por escrito, que a não definição adequada dos caudais pode conduzir ao incumprimento de objetivos ambientais, contrariamente ao arquivamento da queixa em 2024.
- O grupo afirma que a denúncia original já continha referências à violação de Diretivas Aves e Habitats, que teriam sido ignoradas no caso de arquivamento.
- Aponta impactos ecológicos associados à falta de caudais na barragem de Cedillo, incluindo deterioração de albufeiras e episódios de poluição por cianobactérias entre 2016 e 2023.
- O proTEJO defende a abertura de um procedimento de infração comunitária contra Portugal e Espanha, alegando violação da Rede Natura 2000 e prejuízos a habitats e espécies da bacia do Tejo.
O movimento proTEJO contestou a decisão do Provedor de Justiça Europeu (PJUE) de recusar um inquérito ao arquivamento da queixa sobre os caudais ecológicos do Tejo. Exige a reabertura formal do caso com base em novas provas que apontam contradições de Bruxelas. A abordagem visa manter pressão junto da Comissão Europeia.
Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO, explicou à Lusa que o objetivo é apresentar diligências que possam levar o caso a tribunal. O movimento, com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, pretende intensificar a luta pela proteção ambiental do Tejo.
O PJUE recusou, a 29 de Maio, investigar a atuação de Bruxelas e sugeriu manter o diálogo estruturado com Portugal e Espanha. O proTEJO diz que Bruxelas falhou ao arquivar a queixa apresentada em 2024 e que há elementos suficientes para reabertura.
A admissão de risco e a contradição
Em resposta enviada a Estrasburgo, a Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia admitiu, por escrito, numa carta de 13 de Maio, que a não definição adequada de caudais ecológicos pode conduzir ao incumprimento de objetivos ambientais. O movimento critica essa posição como contradição com o arquivamento do processo.
O proTEJO reitera que os danos à biodiversidade previstos não podem ser avaliados apenas pela queixa original. Aponta que várias passagens da denúncia inicial mencionavam violações das Directivas Aves e Habitats, e acusa Bruxelas de não ter considerado esses elementos.
Entre os impactos descrevidos pelo movimento constam danos na barragem de Cedillo, na fronteira ibérica, e consequências para o ecossistema do Tejo. O grupo cita a degradação de áreas como a albufeira de Monte Fidalgo e o estado químico da albufeira do Fratel, com episódios de poluição por cianobactérias entre 2016 e 2023.
Contexto ecológico e impactos na fauna
O proTEJO alerta para o esvaziamento de Monte Fidalgo em 2018 e 2019, que afetou os rios Pônsul e Sever e o Parque Natural do Tejo Internacional. A organização sustenta que 60% das espécies piscícolas nativas da bacia do Tejo estão ameaçadas.
Dados científicos anexados pelo proTEJO indicam o desaparecimento quase total da lampreia-marinha no Tejo em 2023 e 2024, com nexo direto com as flutuações de caudal. Alerga ainda que a boga-portuguesa, o sável e a savelha estão em risco.
Pedidos à Comissão e aos Estados envolvidos
O movimento sustenta que os planos hidrológicos de Portugal e Espanha violam a Directiva Habitats, por não terem conduzido uma Avaliação de Incidências adequada sobre o regime de caudais na Rede Natura 2000. Exige a abertura imediata de um procedimento de infração contra Lisboa e Madrid.
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