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MP acusa rede internacional de tráfico que usava canábis medicinal como fachada

MP acusa 24 arguidos de associação criminosa; rede internacional usava canábis medicinal como fachada para tráfico, branqueamento e fraude documental

Canábis
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  • O Ministério Público acusou 24 arguidos — 13 pessoas e 11 empresas — numa rede internacional que usava o setor farmacêutico e da canábis medicinal como fachada para tráfico de droga.
  • A acusação foi deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e aponta crime de associação criminosa para o tráfico, tráfico de estupefaciente agravado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
  • A organização operava em Portugal desde 2021, com estruturas altamente estratificadas e várias licenças para cultivo, importação e exportação de canábis medicinal, além de deslocar líderes para manter aparência de legitimidade.
  • As atividades incluíam desvio de estupefacientes para o mercado negro europeu e exportações fraudulentas para países africanos, como a República Democrática do Congo, o Quénia e a Guiné-Bissau, com falhas nos mecanismos de controlo.
  • Também houve apreensão de uma tonelada de anfetaminas em Portugal durante as investigações, e a rede recorria a branqueamento de capitais via várias sociedades, criptomoedas e financiadores no estrangeiro.

O Ministério Público acusou 24 arguidos, entre pessoas e empresas, numa operação que desmantelou uma rede internacional de tráfico de droga. A Justiça aponta que a organização usava o setor farmacêutico e da canábis medicinal como fachada. A acusação foi deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com alegações apresentadas a 22 de maio.

Segundo o MP, a rede operava de forma estratificada e concertada, ocultando os líderes por trás de diversas sociedades licenciadas para cultivo, importação e exportação de canábis medicinal. Os arguidos singulares enfrentam crimes de associação criminosa, tráfico, branqueamento e falsificação de documentos.

Entre os detidos, dois estão em prisão preventiva, incluindo um caso em que a pessoa foi detida nos Países Baixos e entregue a Portugal. Existem ainda dois arguidos com mandados de detenção europeus e internacionais. Os restantes aguardam o desfecho do processo em liberdade.

Elementos da acusação

A nota do DCIAP aponta que a organização geria uma rede com elevado poder logístico e financeiro, operando em território nacional desde 2021. O grupo criou empresas com licenças para canábis medicinal e estruturou mudanças societárias para ocultar os líderes.

A estrutura permitia desviar produto estupefaciente para o mercado negro europeu e realizar exportações fraudulentas para África, nomeadamente na RD Congo, Quénia e Guiné-Bissau. Tal esquema visava conferir aparência de legitimidade institucional.

Operação financeira e redes de apoio

O MP indica que a rede teve falhas de supervisão no sector da canábis medicinal, favorecendo a expansão sob licenças existentes. Os lucros eram distribuídos entre empresas do grupo via contratos de comissões simulados, reforçando o branqueamento de capitais.

A rede utilizou uma complexa maquinaria financeira, com ligação a sectores imobiliário, turístico e comercial, incluindo financiadores na Malásia e assessoria jurídica estrangeira. O dinheiro era convertido em criptoativos para regressar ao sistema bancário, dificultando o rastreio.

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