- O Governo alega que o Tribunal de Contas chumba uma ínfima parte dos contratos públicos no visto prévio, citando 0,9%.
- O TdC sustenta que a taxa de recusas está associada ao trabalho de casa realizado pelos serviços ao analisarem os processos, com cerca de 41%.
- A divergência entre Governo e TdC enquadra-se numa disputa de dados sobre a eficácia do visto prévio.
- A cerimónia de tomada de posse da nova presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, ocorreu em outubro de 2024, com o primeiro-ministro Luís Montenegro a cumprimentá-la.
O Governo e o Tribunal de Contas (TdC) discutem a eficácia do visto prévio em contratos públicos. O Governo afirma que o TdC chumba apenas uma ínfima parte dos processos, o que, na prática, resulta numa taxa de recusas muito baixa.
Por sua vez, o TdC sustenta que o número baixo de recusas resulta do esforço de preparação e verificação realizado antes do visto prévio, o que permite uma percentagem de recusas menor mesmo diante de um volume elevado de contratos.
A discussão ganhou destaque com dados que comparam 0,9% de recusas pelo TdC contra 41% citados pelo Governo, numa análise que envolve o funcionamento do mecanismo de avaliação de contratos públicos e a jurisdição do TdC.
O embate envolve responsáveis governamentais e membros do TdC, em contexto de controlo financeiro público e avaliação de concursos, numa contabilidade que visa esclarecer o impacto do visto prévio na gestão de contratos.
Entretanto, não há, até ao momento, divulgação de novas informações oficiais que alterem a natureza da disputa entre as duas partes, que continua centrada em números e interpretações técnicas sobre o processo de visto prévio.
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