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Alemanha: caso semelhante ao Pelicot reacende debate sobre prazos de prescrição

Caso alemão de Claudia Wuttke reacende o debate sobre prazos de prescrição para violação sexual, com 65 casos já prescritos e apenas o último ato ainda por decidir

Faixa com a frase «Gisele, as mulheres agradecem‑te» está afixada diante do tribunal durante o recurso, quinta‑feira, 9 outubro 2025, em Nîmes, França
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  • Um caso em Hamburgo, semelhante ao de Gisèle Pelicot, envolve Claudia Wuttke, que alega ter sido drogada, violada e filmada pelo antigo companheiro, com registros de 67 crimes estendidos por 16 anos.
  • O material de vídeo foi encontrado num computador apreendido; a gravação mais recente data de 2021. A vítima afirma não ter conhecimento dos crimes e acredita ter sido drogada.
  • Ao tornar público o caso, Wuttke aponta para uma lacuna legal: 65 violações já prescreveram, restando apenas dois crimes para julgamento.
  • O Ministério Público de Hamburgo considera que não é demonstrável de modo inequívoco que Wuttke estivesse em desproteção durante os atos, o que poderia ter prolongado o prazo de prescrição.
  • Debates sobre reforma criminal prosseguem: o prazo de prescrição atual é de cinco anos para violação, aprovado em 2016, com a defesa de uma mudança para evitar que crimes fiquem sem punição; o caso continua em investigação e deverá ter julgamento de dois processos que não prescreveram.

Der Spiegel relata a história de Claudia Wuttke, de Hamburgo, que alega ter sido drogada, violada e filmada pelo antigo companheiro. O caso, associado a um precedente francês, reacende o debate sobre prazos de prescrição.

Segundo o testemunho de Wuttke, a violação terá ocorrido ao longo de vários anos, sem que ela tivesse conhecimento. No verão passado, foi contactada pela polícia de Lüneburg e mostraram-lhe capturas de ecrã de vídeos com 67 casos de violações atribuídas ao antigo parceiro, cobrindo 16 anos.

As imagens, encontradas num computador apreendido, mostram a mulher com olhar perdido durante as supostas agressões. A gravação mais recente data de 2021, segundo as informações. O advogado do alegado agressor não comentou as acusações, alegando sigilo profissional.

Wuttke afirma não ter conhecimento dos crimes e sustenta que foi drogada. Ao tornar o caso público, denuncia uma lacuna legal: 65 violações já prescreveram, restando apenas dois casos para julgamento. O caso tem acompanhado a imprensa em Hamburgo.

Para o Ministério Público de Hamburgo, não é possível demonstrar de forma inequívoca que Wuttke estivesse desprotegida durante os atos, o que poderia ter prolongado o prazo de prescrição. O último ato documentado não prescreve, por estar dentro do limite temporal.

Ainda sobre o processo, investigações seguem noutro caso, ligado a um instrumento perigoso, um taco de basebol, que pode exigir prazos mais longos. A avaliação está em curso.

Contexto legal

Antes de 2016, a Grande Coligação endureceu o direito penal sexual, mas reduziu o prazo de prescrição de 20 para cinco anos. A deputada Anna Gallina defende uma nova reforma para evitar que crimes fiquem impunes por prazos curtos. A sua posição é de adaptar a lei para melhor proteção.

O Ministério Público de Hamburgo retomou o caso de Wuttke. O julgamento dos dois processos que ainda não prescreveram deverá começar em breve, segundo informações oficiais. O desfecho dependerá da avaliação das provas disponíveis.

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