Autoridade Tributária de Portugal notifica brasileiros; como declarar IRS

A Autoridade Tributária de Portugal notificou brasileiros que residem no país para informarem rendimentos e contas no exterior, destacando o aperto fiscal em curso.
O prazo para entregar o IRS em Portugal encerra a 30 de junho; no Brasil o prazo já terminou, mas ainda é possível entregar com multa.
No IRS português, aplica-se o princípio da universalidade: residentes devem declarar rendimentos globais, incluindo pensões, alugueres e dividendos recebidos no exterior.
Mesmo sem tributar saldos, é obrigatório indicar a existência de contas no exterior para que o Fisco saiba onde está o dinheiro.
Existe um acordo de avoidance of double taxation entre Brasil e Portugal; atenção aos anexos J e L do IRS, com aconselhamento de especialista para evitar erros e maximizar créditos fiscais.

O prazo de entrega do IRS em Portugal termina no dia 30 de junho. A Autoridade Tributária está a notificar brasileiros que vivem em território luso sobre a necessidade de declarar rendimentos e contas no exterior, como parte do reforço de controlo da evasão fiscal.

Especialistas alertam que quem ainda não declarou deve fazê-lo rapidamente. Em Portugal, o IRS exige a declaração de rendimentos globais, independentemente de onde tenham sido auferidos. No Brasil, o prazo acabou, mas é possível entregar com multa ou retificar sem custo.

Residência fiscal e obrigações

Flávia Césare, diretora jurídica da Douro Axis Global, explica que a obrigação fiscal depende da residência, não da presença temporária. Morar em Portugal por mais de 183 dias ou ter casa no país pode implicar residência fiscal. O endereço no NIF também influencia.

Segundo a especialista, Portugal aplica o Princípio da Universalidade. Rendimentos de pensões, aluguel no Brasil ou dividendos na B3 devem ser informados à Autoridade Tributária, mesmo que estejam fora de Portugal. O fisco analisa o rendimento total do contribuinte.

Como declarar e riscos

Em Portugal, a Tributação foca na renda recebida no ano, não no património. Não é obrigatório declarar o valor de bens como carro ou joias, mas as contas no exterior devem ser comunicadas. O objetivo é mapear onde está o dinheiro, não apenas saber o saldo.

Flávia acrescenta que existe um acordo de não bitributação entre Brasil e Portugal. Esse tratado permite usar o imposto já pago no Brasil como crédito em Portugal, evitando dupla tributação e facilitando a movimentação de capitais.

Conselhos práticos

O preenchimento correto do IRS pode ser complicado, sobretudo com anexos de rendimentos estrangeiros como o Anexo J e o Anexo L. Erros podem anular benefícios fiscais e gerar multas, que começam em cerca de 50 euros.

Para quem tem rendimentos em dois países, a especialista recomenda assistência profissional. Um contador com experiência internacional ajuda a evitar divergências fiscais e a maximizar créditos de imposto.