- O GRETA reconhece progressos de Portugal no combate ao tráfico de pessoas, mas identifica falhas persistentes na identificação de vítimas e no acesso a apoio jurídico e indemnização.
- Entre 2021 e 2024 houve 690 vítimas presumidas e 250 identificadas, maioritariamente homens estrangeiros explorados laboralmente; foram identificadas 39 crianças, incluindo 22 nacionais entre as vítimas identificadas.
- Portugal aprovou o quinto Plano de Ação Nacional (2025-2027) e criou grupos de trabalho de procuradores especializados, bem como iniciativas sobre tráfico no desporto e casamentos infantis, precoces ou forçados.
- A Agência para a Integração, Migração e Asilo reduziu atrasos na emissão de autorizações de residência e aumentou o número de residências concedidas a vítimas; o Ministério Público passou a instruir procuradores a acautelar vítimas vulneráveis e a requerer indemnizações.
- O GRETA exorta a reforçar a proteção de trabalhadores migrantes, melhorar a cooperação entre Autoridade para as Condições de Trabalho e polícia, investigar empresas subcontratadas envolvidas no tráfico, e adotar medidas para prevenção em escolas e no desporto, bem como a melhorar a identificação de vítimas e o acesso a indemnização e à não punição.
O GRETA, grupo de peritos do Conselho da Europa, publicou um relatório sobre Portugal no combate ao tráfico de seres humanos. O documento avalia as medidas implementadas até agora, com foco na prevenção, proteção de vítimas e uso de TIC.
O relatório analisa a execução da Convenção europeia contra o tráfico e destaca a aprovação do 5.º Plano de Ação Nacional para 2025-2027, após uma avaliação externa do plano anterior. Também cita a criação de grupos de trabalho especializados.
Desenvolvimentos positivos
O GRETA realça a redução de atrasos na emissão de autorizações de residência pela AIMA e o aumento de autorizações para vítimas de tráfico. O Ministério Público passou a instruir procuradores a defender vítimas vulneráveis e pedir indemnizações.
Desafios e recomendações
Portugal continua a ser país de destino, origem e trânsito. Entre 2021-2024 houve 690 vítimas presumidas e 250 identificadas, com 39 crianças, 22 portuguesas entre as vítimas identificadas. O relatório aponta riscos entre trabalhadores migrantes, mulheres em prostituição, crianças e pessoas sem abrigo.
O documento chama a atenção para a necessidade de fortalecer a identificação de vítimas, melhorar a cooperação entre ACT e polícia e investigar empresas subcontratantes no setor agrícola. Também sublinha a importância de prevenir o tráfico de crianças, com ações nas escolas e no desporto.
Outras medidas
O GRETA elogia os esforços para aumentar a segurança online, mas pede maior sensibilização de alunos sobre recrutamento pela internet. Recomenda, ainda, investir em ferramentas digitais para investigações proativas e provas eletrónicas.
Recomendações pendentes
Algumas recomendações de relatórios anteriores permanecem não implementadas, nomeadamente acesso a apoio jurídico, indemnização e o princípio da não punição de vítimas de tráfico ou trabalho forçado. O grupo insiste na aplicação plena.
Entre na conversa da comunidade