- O Governo propõe alargar o crime de tráfico de seres humanos à exploração da gestação de substituição, do casamento forçado e da adoção ilegal.
- A proposta, entregue no Parlamento nesta semana, será discutida pelos deputados.
- A medida prevê que as vítimas não sejam punidas por crimes que tenham sido obrigadas a cometer durante a exploração.
- O objetivo é ampliar a proteção a pessoas vítimas de tráfico, incluindo novas formas de exploração.
- O Governo aponta que migrantes a trabalhar na agricultura enfrentam maior risco de serem alvo de tráfico.
O Governo apresentou uma proposta de lei no Parlamento nesta semana para ampliar o crime de tráfico de pessoas. A medida inclui a exploração da gestação de substituição, o casamento forçado e a adoção ilegal, com o objetivo de responsabilizar estas práticas e proteger as vítimas.
Segundo o texto, as vítimas não serão punidas por crimes que tenham sido obrigadas a cometer durante a exploração. A salvaguarda pretende evitar que pessoas estejam a ser penalizadas por ações ocorridas no contexto do tráfico de seres humanos.
O Governo sublinha ainda que migrantes a trabalhar na agricultura estão entre os mais vulneráveis a estas formas de exploração, o que aumenta a necessidade de proteção específica.
Medidas propostas
O diploma prevê o alargamento do crime para incluir gestação de substituição, casamento forçado e adoção ilegal, aumentando as opções de acusação e punição a quem facilitar estas práticas.
O processo legislativo avança, com a discussão prevista no Parlamento, onde os deputados poderão propor alterações ao texto.
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