Ministério Público acusa dois GNR de Esposende de reter 7 mil euros em multas

O Ministério Público acusou dois militares da GNR de Esposende de se apropriarem de 7.440 euros relativos a multas por infrações rodoviárias detetadas em serviço, notícia anunciada nesta terça-feira.
Os arguidos, um homem e uma mulher, teriam planeado, pelo menos desde março de 2024, ficar com o dinheiro das coimas, exigindo pagamento imediato em numerário.
Em vez de registar as infrações no sistema oficial e entregar integralmente o dinheiro na secretaria, ficavam com o dinheiro para uso próprio e davam cópias dos autos aos condutores para parecer legalidade.
A Ministério Público indiciou a apropriação de 4.380 euros em conjunto e 3.060 euros por um dos militares que atuava isoladamente; o valor total é de 7.440 euros.
Ao primeiro arguido são imputados 14 crimes de peculato e 14 crimes de abuso de poder, ao segundo 27 de peculato e 27 de abuso de poder; foi requerida a proibição de funções públicas e a perda de vantagens ao Estado correspondentes aos montantes.

O Ministério Público acusou dois militares da GNR de Esposende de se apropriarem indevidamente de 7.440 euros relativos a multas por infrações rodoviárias detetadas no serviço. A acusação foi anunciada esta terça-feira pela Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Segundo a nota oficial, os arguidos, um homem e uma mulher, planeavam, pelo menos desde março de 2024, ficar com o dinheiro das coimas. Abordavam condutores que praticavam contraordenações e exigiam pagamento imediato em numerário.

Em vez de registarem as infrações no sistema oficial (SCoT) e entregarem a totalidade dos valores na secretaria, os militares ficavam com o dinheiro para uso próprio. Em muitos casos, entregavam cópias de autos para parecer legal, sem formalizar o processo internamente.

Imputações e crimes

O MP indicia a apropriação conjunta de 4.380 euros pelos dois arguidos e a quantia de 3.060 euros por um deles, atuando de forma isolada. A mulher é acusada de 14 crimes de peculato e 14 de abuso de poder; o homem enfrenta 27 crimes de peculato e 27 de abuso de poder.

Pedidos do Ministério Público

A acusação requer a proibição do exercício de funções públicas aos arguidos. Requer ainda a perda das vantagens a favor do Estado correspondentes aos valores alegadamente apropriados.