- A Herdade da Comenda, em Setúbal, entrou com uma ação em tribunal para provar que é proprietária de cinco praias na Arrábida: Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel.
- A ação foi apresentada em Setúbal a 14 de julho de 2024, contra o Estado e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
- O Ministério Público contestou a posição da herdade, apontando imprecisões nas fundamentações sobre os limites do prédio junto ao estuário do Sado.
- A APA também contestou, dizendo não haver clareza na identificação do objeto da ação e que as praias, por fazerem parte do leito fluvial, não podem ser propriedade privada; o Cadastro Geométrico indica que estão excluídas do prédio.
- Além das praias, a Herdade da Comenda reivindica também o parque de merendas da zona, que já chegou a ser vedado.
A herdade da Comenda, em Setúbal, entrou com uma ação no Tribunal de Setúbal para tentar confirmar a pertença de cinco praias da Arrábida: Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel. Os proprietários defendem que as áreas são privadas, não integrando o domínio público marítimo do Estado.
A ação foi apresentada no dia 14 de julho do ano passado, contra o Estado e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O Ministério Público contestou a posição da herdade, apontando imprecisões relacionadas com a confrontação com o estuário do Sado e com a identificação do leito do rio.
A APA também se opõe à pretensão, afirmando que falta clareza na identificação do objeto da ação. A entidade sustenta que não existem peças cartográficas à escala adequada que indiquem com precisão os limites do prédio. Reforça ainda que, por integrar o leito fluvial, as praias não podem ser reconhecidas como propriedade privada.
Além das praias, os proprietários alegam que o parque de merendas da mesma área também pertence à Herdade da Comenda. Este parque chegou a ser vedado em 2021. As partes envolveram-se numa discussão de titularidade de várias áreas costeiras na região.
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