APA esclarece banhistas podem usar chapéus-de-sol diante das concessões de praia

A APA esclarece que banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, desde que não excedam 30% da área útil nem 50% da frente de praia.
As praias são espaços de uso público e de acesso livre; a ocupação de áreas não concessionadas é regulada pelos planos e regras em vigor.
As áreas concessionadas exigem licença válida e ficam sujeitas aos limites definidos nas licenças, conforme as características de cada praia e as decisões das autoridades locais.
As áreas privadas do domínio público marítimo devem respeitar as condições morfológicas da praia, parecer da APA e recomendações da Autoridade Marítima Nacional; a ocupação depende de título válido.
Os concessionários são responsáveis por identificar claramente as áreas licenciadas com sinalética adequada e manter os apoios, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear.

A APA clarificou que é permitido colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, desde que não excedam 30% da área útil nem 50% da frente de praia. O esclarecimento técnico foi divulgado na terça-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente.

A entidade reitera que as praias em Portugal são espaços de utilização pública e de acesso livre. A ocupação de áreas do domínio público por concessionários depende de licença válida e está sujeita aos limites estabelecidos nas licenças, conforme as características de cada praia.

No documento, a APA explica que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Regulamentos de Gestão das Praias Marítimas definem limites para apoios balneares, equilibrando uso privado e uso público. As áreas não tituladas mantêm uso balnear público, com sinalética a identificar zonas.

Limites e responsabilidades dos concessionários

Os concessionários devem usar apenas as áreas licenciadas e garantir que os limites estão claramente visíveis aos utilizadores, através de sinalética apropriada. A APA destaca ainda o papel destes na prestação de apoios, incluindo balneários, sanitários e vigilância balnear.

A fruição pública das praias é assegurada por várias entidades, entre as quais a APA, os municípios e a Autoridade Marítima Nacional, mantendo o equilíbrio entre atividade concessionada, segurança balnear e acesso ao domínio público.