- Os proprietários da Herdade da Comenda, em Setúbal, apresentaram uma ação judicial para reclamar a titularidade de cinco praias — Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel — bem como do parque de merendas situado a sul da herdade.
- A controvérsia incide sobre a titularidade de áreas costeiras da serra da Arrábida.
- O Ministério Público e a Agência Portuguesa do Ambiente contestam a pretensão dos proprietários.
- A decisão envolve a identificação dos direitos de uso sobre as praias e o espaço de merendas associado.
- O processo está em tribunal e pode definir a titularidade das áreas mencionadas.
Os proprietários da Herdade da Comenda, em Setúbal, deram início a uma ação judicial para reclamar a titularidade de cinco praias situadas a sul da propriedade, bem como do parque de merendas adjacente à serra da Arrábida. A medida envolve as praias Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel.
A iniciativa legal foi apresentada pela própria Herdade da Comenda junto do tribunal competente da região, visando reconhecer a posse formal das áreas costeiras e do espaço de piqueniques que se encontra na área referida. Até ao momento, não foram divulgados os detalhes do processo nem as fundamentações jurídicas apresentadas pelos requerentes.
A Procuradoria-Geral da República (MP) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) contestam a pretensão de titularidade apresentada pelos proprietários. As entidades públicas defendem que as áreas em causa estão sujeitas a regulações ambientais e urbanísticas que devem ser consideradas no âmbito de eventuais decisões judiciais. O caso segue em tramitação nos tribunais.
Entre na conversa da comunidade