- O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, pediu ao Governo mais meios para o MP, sobretudo procuradores, e disse esperar por um sinal sobre os recursos que o MP vai ter no futuro.
- Em audição na comissão parlamentar de Direitos, Liberdade e Garantias, apresentou conclusões de uma inspeção ao DCIAP que evidenciou falhas e constrangimentos no departamento.
- Destacou a falta de magistrados, com o quadro de 1.722 procuradores em 2023 já reduzido em quase 100, bem como a carência de assessores, meios técnicos e obstáculos salariais que dificultam o recrutamento.
- Anunciou que vai apresentar na próxima semana uma proposta de lei orgânica para a modernização da procuradoria-geral, com impactos orçamentais relevantes.
- Sobre a Polícia Judiciária, reconheceu constrangimentos orçamentais que afectaram investigações, negando escutas além do prazo legal e garantindo que as interceções são autorizadas por um juiz de instrução criminal.
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou esta quinta-feira no parlamento que o Ministério Público precisa de mais meios para funcionar, sobretudo procuradores. Em audição conjunta com o vice-procurador-geral, Paulo Morgado de Carvalho, e o diretor do DCIAP, Rui Cardoso, explicou que a insuficiência de recursos compromete a investigação de casos complexos.
A audiência analisou as falhas do DCIAP, apuradas numa inspeção, e a morosidade da justiça. Guerra apontou a falta de magistrados, com o MP a perder quase 100 procuradores desde o pico de 1.722, em 2023. Referiu ainda escassez de assessores, meios técnicos e salariais, o que dificulta recrutamento e cooperação internacional, com pendências em Angola e na Suíça há quatro anos.
O PGR destacou que o quadro já foi apresentado à ministra da Justiça e que pretende apresentar, na próxima semana, uma proposta de nova lei orgânica. A ideia é modernizar a procuradoria-geral, com impactos orçamentais relevantes, e obter um sinal do Governo sobre os meios disponíveis no futuro.
Sobre as conclusões da inspeção ao DCIAP, Guerra discutiu a morosidade dos inquéritos e a atuação da Polícia Judiciária (PJ). Questionado sobre investigações inativas, o procurador-geral reconheceu que a escassez de meios é parte da realidade, mas garantiu procedimentos com recurso a meios legais e provenientes de decisões judiciais.
Guerra descreveu que a PJ foi amplamente impactada por restrições orçamentais, o que levou à redução de inspetores e à fragmentação de equipas. Observou que a saída de profissionais para outras regiões gerou diferenças de experiência entre inspetores mais novos e os veteranos, dificultando a uniformidade de investigações.
O dirigente reforçou que o fenómeno não se deve apenas aos recursos, apontando também para decisões de gestão de recursos humanos que afetaram a investigação. Acrescentou que as escutas só ocorrem com autorização de juízes de instrução e que não houve prática de escutas ilegais.
Dados apresentados indicam uma redução de processos pendentes no DCIAP, com muitos inquéritos iniciados antes de 2023 já com despacho final em 2025. A expectativa é de melhoria no funcionamento do departamento ao longo do próximo ano.
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