TVDE podem deduzir IVA de gastos de manutenção e 50% do IVA do gasóleo

As empresas de TVDE podem deduzir a totalidade do IVA sobre despesas de manutenção, reparação, peças, pneus e outros consumíveis, bem como sobre inspeções, desde que a viatura constitua o objeto da atividade.
O IVA de combustíveis pode ser deduzido a 50% para gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, desde que cumpram os requisitos legais, mas não é dedutível para gasolina.
A dedução total para manutenção e afins está alinhada com o Código do IVA e com a legislação específica do transporte TVDE; a resposta da Autoridade Tributária é vinculativa apenas para a empresa que questionou.
A explicação resulta de uma informação vinculativa publicada pelo Portal das Finanças, em resposta a uma consulta sobre o enquadramento do IVA para veículos afetos à atividade TVDE.
A AT clarifica que, por o regime do TVDE não considerar o transporte como serviço público, o IVA da gasolina não pode ser deduzido, mantendo a dedução de 50% para gasóleo e outros combustíveis indicados.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu, numa informação vinculativa publicada no Portal das Finanças, como funciona a dedução de IVA para empresas de TVDE. A nota baseia-se no Código do IVA e na legislação específica do setor, após pedido de esclarecimento feito por uma empresa de TVDE.

Segundo a AT, as deduções variam conforme o tipo de despesa. É possível deduzir o IVA integral em manutenção, reparação, peças, pneus e outros consumíveis, bem como em inspeções, se a viatura for o objeto da atividade TVDE. Já os combustíveis têm regras distintas.

Quem está envolvido

A clarificação resulta de uma pergunta de uma empresa de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE). A informação é vinculativa apenas para essa entidade, mas serve de orientação para outras frotas com cenário idêntico.

A que se aplica a dedução total e parcial

A dedução total de IVA aplica-se a despesas de manutenção, reparação, peças, pneus e consumíveis, desde que a viatura seja utilizada para a atividade TVDE. As inspeções também entram na dedução quando relacionadas com o objeto da atividade.

Combustíveis e regras por tipo de combustível

O IVA sobre gasóleo pode ser deduzido a 50% quando as demais condições se cumpram. O IVA associado à gasolina não é dedutível no contexto do TVDE, segundo a AT, uma vez que este transporte não é classificado como serviço público de transporte. GPL, gás natural e biocombustíveis também estão sujeitos à dedução de 50%.

Contexto fiscal da empresa

A empresa em questão está inscrita com três CAE, liderando atividades de transporte de passageiros a pedido com condutor, além de outros transportes terrestres e animação turística. O regime do IVA é normal, com periodicidade trimestral, envolvendo operações que conferem direito à dedução e operações intracomunitárias.