- Rui Medeiros afirma haver uma “manifestação clara de corporativismo judicial” nas críticas à reforma do Tribunal de Contas que lidera com Maria Oliveira Martins.
- Em entrevista ao PÚBLICO, o constitucionalista contesta o que classifica como falta de decoro institucional por parte do TdC.
- A reforma mantém os objetivos de eficácia e agilidade, mesmo com o limiar para visto prévio baixado de dez milhões de euros para cinco milhões.
- O diploma seguiu para a fase de especialidade no Parlamento.
Rui Medeiros afirma haver uma tendência de populismo judicial nas críticas à reforma do Tribunal de Contas que lidera com Maria Oliveira Martins. O olhar é de crítica institucional.
Em entrevista ao PÚBLICO, o constitucionalista, que integrou o governo-relâmpago de Passos Coelho, acusa o TdC de falta de decoro na reação à reforma. Mantém o foco no objetivo de modernizar o organismo.
Com o diploma a avançar para a fase de especialidade no Parlamento, Medeiros sustenta que a reforma mantém eficácia e agilidade, mesmo com o limiar de vistos prévios a descer de 10 para 5 milhões de euros.
Os intervenientes defendem que as mudanças visam simplificar processos sem perder o controlo financeiro, alinhando regras com as necessidades de fiscalização. O tema continua em debate no Parlamento.
O enquadramento político envolve o Governo e o TdC, com discussões sobre o impacto financeiro e a operacionalização dos vistos prévios. A tramitação prossegue até à conclusão da fase de especialidade.
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