- Portugal negou o pedido de extradição de um advogado condenado no Brasil por corrupção de juízes.
- O profissional, residente em Guimarães, tem cidadania portuguesa desde 2021 e foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão.
- A sentença partiu de uma rede de juristas que pagava juízes desembargadores para influenciar decisões no Brasil.
- As autoridades brasileiras solicitaram a extradição, mas a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, recusou o pedido.
- A recusa baseia-se na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que impede a extradição de nacionais.
Um advogado residente em Guimarães, nacional português desde 2021, foi condenado no Brasil a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão por integrar uma rede de juristas que comprava sentenças, pagando juízes.
Ele obteve a cidadania portuguesa em 2021. As autoridades brasileiras solicitaram a extradição para cumprimento da pena.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, negou o pedido, alegando que a Convenção de Extradição entre Estados Membros da CPLP proíbe a extradição de nacionais.
A decisão mantém o advogado em território português, sem medidas de entrega ao Brasil neste contexto.
O caso envolve ainda autoridades brasileiras e portuguesas, com foco na cooperação judiciária entre os dois países.
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