- A renúncia de José João Abrantes ao cargo de presidente do Tribunal Constitucional e ao mandato de juiz-conselheiro foi publicada no Diário da República.
- A publicação dá luz verde à eleição de quatro juízes do tribunal em breve.
- José Pedro Aguiar-Branco vai fixar, nesta quarta-feira, um novo prazo para os partidos PSD, Chega e PS apresentarem candidatos e a data das eleições.
- O presidente da Assembleia da República irá definir o calendário para a eleição na reunião de líderes.
- Embora haja quem diga que a eleição só pode ocorrer após a saída efetiva de Abrantes, o tribunal não pode ficar sem presidente; Abrantes afirmou que a renúncia produz efeito no momento da tomada de posse de quem o substituir no mandato de juiz-conselheiro.
A renúncia de José João Abrantes ao cargo de presidente do Tribunal Constitucional e ao mandato de juiz-conselheiro foi publicada nesta terça-feira no Diário da República. A publicação dá luz verde à eleição dos quatro juízes do tribunal a curto prazo.
José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, ficará responsável por definir o novo calendário. A decisão deverá ficar definida na conferência de líderes desta quarta-feira, após consulta aos grupos parlamentares.
Diversos partidos já tinham anunciado a apresentação de candidatos: PSD, Chega e PS têm de apresentar listas dentro do novo prazo fixado. A constituição do novo órgão dependerá dessa lista de nomeações para o Tribunal Constitucional.
A polémica gira em torno da data das eleições para os juízes e da entrada em funções do substituto de Abrantes. André Ventura sustenta que a eleição só é viável com a saída efetiva do atual presidente, mas o tribunal precisa de liderança para funcionar.
Segundo fontes oficiais, a renúncia passa a efetivar-se no momento da posse de quem substitui Abrantes no mandato de juiz-conselheiro. O objetivo é assegurar continuidade institucional sem interromper o funcionamento do TC.
Entre na conversa da comunidade