- A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública defende medidas mais restritivas para regular as bolsas de nicotina, considerando a proposta do Governo insuficiente.
- O governo aprovou, há uma semana, um enquadramento legal para a venda de nicotina sem tabaco com proibição de venda a menores e limites de concentração.
- A ANMSP reconhece aspetos positivos (verificação de idade, proibição de venda online, restrições à publicidade e rotulagem), mas pede regras mais firmes para evitar normalização.
- A associação aponta riscos de dependência, efeitos cardiovasculares, impactos na gravidez, saúde oral e desenvolvimento cerebral, citando o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia.
- Recomendações incluem proibição de venda a menores de 21 anos e em áreas a menos de um quilómetro de escolas, além de proibir publicidade e exigir avisos de riscos; sublinha que não há evidência sólida de eficácia como método para deixar de fumar.
A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) pediu medidas mais restritivas para regular o setor das bolsas de nicotina, considerando a proposta do Governo aquém das necessidades. A crítica foca na proteção de jovens e na prevenção de riscos à saúde.
O Governo aprovou, recentemente, uma proposta de lei que enquadra legalmente a comercialização de nicotina sem tabaco, proibindo vendas a menores e fixando limites máximos da substância. A medida segue para discussão na Assembleia da República.
A ANMSP reconhece aspetos positivos da proposta, como verificação de idade obrigatória e restrições à venda online, bem como regras de rotulagem e publicidade. No entanto, afirma que o enquadramento é insuficiente para reduzir riscos à saúde.
Contexto europeu e avaliação de riscos
A associação cita uma avaliação do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia que aponta riscos de dependência, efeitos cardiovasculares e impactos na saúde oral, gravidez e desenvolvimento cerebral. O aviso é de que é necessário evitar normalizar estes produtos.
A organização defende regras mais fortes para público jovem, incluindo proibição de venda a maiores de 21 anos e perto de escolas, hospitais e centros infantis. Também questiona estratégias de publicidade que diminuem a perceção de risco.
Regras propostas e recomendações da ANMSP
Entre as recomendações estão a proibição de produção, importação, distribuição e venda de bolsas com características de maior apelo para jovens, como aromas. A associação também propõe limites à concentração e quantidade de nicotina, bem como exigências de rotulagem com avisos de riscos.
Os médicos destacam a ausência de evidência robusta de eficácia das bolsas de nicotina como auxílio para deixar de fumar, sustentando que não devem ser vistas como alternativas ao tabaco. Observam que Portugal não tem tradição cultural de consumo oral de nicotina.
Próximos passos e enquadramento legal
Em abril, a Comissão Europeia informou planos de rever a legislação sobre tabaco e nicotina ainda este ano, destacando desafios com novos produtos, apesar da redução de mortes por tabagismo. Entre os itens em análise estão vapes, tabaco aquecido e bolsas de nicotina.
A proposta governamental enviada à Assembleia da República autoriza o estado a regular fabrico, comercialização, rotulagem, publicidade e fiscalização destes produtos, alinhando-se com o registo de regras de proteção de saúde pública.
Entre na conversa da comunidade