Recusa da EDP em pagar impostos de barragens preocupa Torre de Moncorvo

Torre de Moncorvo expressou nesta quarta-feira preocupação com a posição da EDP de recusar o pagamento de 335,2 milhões de euros em impostos relacionados à venda de seis barragens do Douro e Sabor.
A AT (Autoridade Tributária) tinha indicado, no final de outubro de 2025, que o Estado tinha direito a cobrar esses montantes, resultado de uma venda de barragens considerada sujeita a impostos.
A EDP afirmou que vai recorrer a tribunal e que não irá pagar até haver decisão judicial, segundo informações que ganharam destaque na imprensa.
O presidente da Câmara Municipal, José Meneses, pediu à AT que atue com firmeza e rapidez, defendendo o direito fiscal dos municípios da região e o retorno económico esperado.
O município reforçou que o tema ultrapassa questões administrativas e pediu ao Governo que acompanhe o processo, destacando a obrigação de distribuir de forma justa a riqueza gerada pelas infraestruturas, incluindo as barragens no Baixo Sabor e no Feiticeiro.

O município de Torre de Moncorvo expressou nesta quarta-feira a sua preocupação com a recusa da EDP em pagar 335,2 milhões de euros em impostos relativos à venda de seis barragens no Douro e Sabor. A posição envolve a Autoridade Tributária (AT) e a justiça contenciosa que se avizinha, após notícia de que o Estado terá direito a estes montantes.

Segundo o jornal Expresso, a AT pretende cobrar os impostos devidos, enquanto a EDP anunciou que vai levar a questão para tribunal e não efetuará o pagamento até haver decisão judicial definitiva. O caso remonta a uma decisão do Ministério Público no final de outubro de 2025, que determinou a cobrança dos montantes, com a AT a ordenar o cumprimento da cobrança. A EDP afirmou ter cumprido as regras fiscais e prometeu defender os seus interesses.

Reação da Câmara de Torre de Moncorvo

Em comunicado enviado à Lusa, o presidente da Câmara Municipal, José Meneses, afirmou que a posição da EDP é incompreensível para as populações locais. O autarca salientou que o município vai continuar a exigir, por meios institucionais e legais, o pagamento do que considera ser um direito da região, sublinhando que não se trata de pedir favores, mas de justiça fiscal.

Meneses destacou que as barragens contribuíram para a riqueza e energia do país ao longo de décadas, e que as comunidades locais suportaram impactos na paisagem e na vida da região. O município pediu ainda maior envolvimento e informação aos municípios afetados durante o processo e apelo ao Governo para acompanhar o tema com responsabilidade.

As entidades locais destacam que existe um interesse público relevante na distribuição justa dos recursos gerados. A Câmara reforçou que a cobrança deve ser rigorosa e célere, assegurando o envolvimento das oito entidades da comunidade afetada e a transparência ao longo de todo o procedimento.

O município de Torre de Moncorvo recorda que, cinco anos após a venda de ativos envolvendo cerca de 2,2 mil milhões de euros, parte da receita deve reverter para os municípios abrangidos, incluindo os que acolheram as infraestruturas. A autarquia afirma que o processo não pode arrastar-se indefinidamente e que o contributo da região para o país deve ser reconhecido.

A nota enviada à Lusa reiterou o apelo ao AT para atuar com firmeza e rapidez, e ao Governo para acompanhar a matéria com a devida responsabilidade. O objetivo é assegurar que os montantes devidos sejam cobrados e que os municípios sejam devidamente informados ao longo do processo.