- A dona do Multibanco, através da SIBS, desistiu do processo contra o Banco de Portugal no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, após discordar de ordens da autoridade.
- A ação foi iniciada no início de 2025 e rejeitava as medidas impostas pelo supervisor.
- Pouco depois, a SIBS deixou a ação cair.
- Em Santarém, continua o recurso à multa da Concorrência, aguardando decisão do tribunal europeu.
Dona do Multibanco desistiu do processo aberto contra o Banco de Portugal no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, iniciado no início de 2025. A ação contestava ordens emanadas pela entidade supervisora, consideradas pela alegante como demasiado interventivas.
O processo tinha como base a discordância com as ordens do Banco de Portugal no âmbito da supervisão financeira. A decisão de desistir foi comunicada pouco tempo depois de a ação ter sido apresentada, segundo fontes próximas do caso.
Atenção ao caso em Santarém, onde continua a passagem do tempo com o recurso à multa da Autoridade da Concorrência. Este recurso aguarda decisão do tribunal europeu, com implicações para o setor de pagamentos e para a entidade dona do serviço de Multibanco.
Processo em Santarém segue para tribunal europeu
Em Santarém está em curso a defesa contra a sanção da Autoridade da Concorrência, que terá sido aplicada a título de prática anticompetitiva. O recurso apresentado pretende impugnar a multa e questionar a fundamentação jurídica da iniciativa, esperando o desfecho no tribunal europeu.
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