- Um homem instalou um GPS no carro da ex-companheira após o fim da relação, em 2023.
- O dispositivo foi encontrado por um mecânico que trabalhava no veículo.
- O casal manteve uma relação marcada por controlo e episódios de violência física e psicológica desde agosto de 2018 até ao término em 2023.
- O arguido foi condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, por violência doméstica; recorreu, mas o acórdão do tribunal manteve a presença do GPS no interior da viatura.
- Os juízes entenderam que o GPS funcionou como instrumento de controlo e intimidação, avaliando se o comportamento constitui crime de violência doméstica e afetou o quotidiano da vítima.
O caso envolve um homem que instalou um GPS no carro da ex-companheira após o término da relação, em 2023. A descoberta ocorreu quando um mecânico verificou o veículo e encontrou o dispositivo. A mulher, que já trabalhava numa empresa de catering, foi vítima de controlo constante desde o início da relação.
Segundo o Jornal de Notícias, o ex-companheiro enviou mensagens insinuando conhecer os passos da vítima, em pelo menos duas ocasiões. O aparelho foi detectado durante uma inspeção do veículo, levando à investigação que se seguiu.
Decisão e recurso
O homem foi condenado a duas anos e meio de prisão, com pena suspensa, por violência doméstica. Recorreu da decisão perante o Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a presença do GPS na viatura.
No recurso, o arguido alegou que o uso do GPS entre maio e setembro de 2023 não configura, por si, crime de violência doméstica. Os desembargadores rejeitaram o argumento, entendendo que o comportamento não foi isolado.
Contexto do relacionamento
Entre agosto de 2018 e 2023, o casal viveu episódios de controlo e agressões físicas e psicológicas. A instalação do GPS no carro da vítima ocorreu exatamente no termo da relação, servindo de instrumento de monitorização e intimidação, segundo a avaliação dos juízes.
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