Processos por corrupção continuam a ser maioritariamente arquivados

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) divulgou, em 2025, que dos 478 processos criminais comunicados por tribunais e pelo Ministério Público, 386 terminaram em arquivamento. O relatório analisa as razões, origens das denúncias e áreas afetadas.

Entre os que não foram arquivados, registraram-se 82 despachos de acusação (17,2%), além de quatro acórdãos condenatórios, dois despachos de pronúncia, dois acórdãos de recurso ou confirmação de condenação, um acórdão absolutório e uma suspensão provisória do processo. O MENAC ressalva que o insucesso das investigações decorre de comportamentos típicos de quem pratica estes crimes, com dissimulação e ocultação de provas.

Dados e fatores explicativos

Dos 478 processos, 190 tiveram origem em denúncias anónimas (39,7%), 108 em denúncias institucionais (22,6%) e 105 em autores identificados (22%). O restante tem origem não comunicada. A maioria das denúncias anónimas (179) resultou em arquivamento, por serem vagas ou sem indicações concretas de provas ou linhas de investigação.

Perspetiva setorial e tipo de crime

A análise mostra que 85% dos processos dizem respeito a suspeitas de crimes no Estado e setor público. Deste total, 211 dizem respeito à Administração Pública local e 123 à Administração Pública central. Outros 67 envolvem entidades com poderes públicos delegados, oito às regiões autónomas e 69 ao setor privado. A prevalência do setor público deve-se ao peso da decisão administrativa, licenciamento e contratação, especialmente na contratação pública, considerada uma área sensível.

O crime de corrupção é o mais representativo, embora seja também o mais difícil de provar, levando a arquivamentos com maior frequência. Em contrapartida, há maior probabilidade de acusação por branqueamento e peculato. O MENAC explica que a corrupção depende de provas indiretas e da reconstrução relacional dos factos, enquanto os crimes contabilísticos ou patrimoniais deixam traços mais visíveis.