- Luísa Salgueiro confirmou depor em tribunal no dia 11 de maio sobre o hotel na Praia da Memória, com o promotor a exigir indemnização de 19 milhões de euros pelos alegados impedimentos à construção.
- Os réus apontados são a presidente da câmara, a Câmara Municipal de Matosinhos, o Ministério do Ambiente e o ex-ministro João Pedro Matos Fernandes; a denúncia foi feita pela associação ADERE em outubro de 2019.
- A CCDR-N aprovou, a 31 de outubro de 2019, o hotel, explicando que o local saiu da Reserva Ecológica Nacional, embora a área permaneça integrada nas zonas costeiras da REN; posteriormente houve alterações e controvérsias.
- Em março de 2020 o Ministério do Ambiente homologou um relatório que suspendeu a construção e ordenou a reposição das condições originais do terreno, concluindo que o licenciamento era nulo e a obra devia parar.
- Em abril de 2020 o Ministério da Economia retirou o título de utilidade turística ao hotel; em setembro de 2022 o Ministério Público arquivou o inquérito que investigava o licenciamento.
A presidente da Câmara de Matosinhos confirmou hoje que irá depor em tribunal no dia 11 de maio sobre o processo envolvendo o hotel na Praia da Memória. O promotor exige uma indemnização de 19 milhões de euros.
Luísa Salgueiro revelou, após a reunião do executivo, que os réus são a Câmara Municipal de Matosinhos, o Ministério do Ambiente e o ex-ministro João Pedro Matos Fernandes, entre outros, e que a demanda resulta de ter havido impedimento de construção.
A denúncia foi apresentada pela associação ambiental ADERE em outubro de 2019, que colocou em causa vícios administrativos que poderiam ter repercussões civis ou penais.
Dossiê e decisões administrativas
A CCDR-N informou, em outubro de 2019, ter dado parecer favorável ao hotel ao excluir o local da Reserva Ecológica Nacional (REN), o que colocou a área fora da zona de proteção costeira, embora mantivesse a área classificada na REN.
Em março de 2020, o Ministério do Ambiente homologou um relatório de averiguação que suspendeu a construção e exigiu a reposição das condições originais do terreno. O ministério sustentou que o terreno está incluído na REN e que a exclusão exigiria um Plano de Urbanização, não implementado.
No início, a autarquia defendia a validade do licenciamento, anunciando que a obra podia prosseguir, mas, dias depois, decidiu anular o licenciamento e embargar a construção.
Andamento processual
O Ministério do Ambiente e a Ação Climática informou que o licenciamento foi considerado nulo e que a obra deveria ficar parada, com reposição das condições iniciais. Em abril de 2020, o Ministério da Economia retirou o título de utilidade turística ao hotel.
Em setembro de 2022, o Ministério Público arquivou o inquérito que investigava o processo de licenciamento. A audiência em maio fica marcada no âmbito da investigação em curso, com o objetivo de esclarecer os factos e responsabilidades.
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