- O Tribunal de Contas identificou dezasseis municípios em Portugal continental que não cumpriram as normas relativas aos procedimentos e prazos de nomeação de dirigentes em substituição.
- A auditoria concluiu que, em doze municípios, as ilegalidades estavam regularizadas ou em vias de o estar.
- Em Oeiras e Seixal foram registados “um número elevado” de dirigentes que não obedeciam ao exigido.
- O relatório foi divulgado na tarde desta quarta-feira.
- Os factos prendem-se com irregularidades no processo de nomeação de dirigentes em substituição, conforme verificado pela auditoria.
O Tribunal de Contas divulgou um relatório na tarde de hoje sobre a nomeação de dirigentes em substituição. No total, 16 municípios de Portugal continental não cumpriram as normas relativas aos procedimentos e aos prazos.
A auditoria concluiu que, em 12 municípios, as irregularidades estavam regularizadas ou em vias de resolução. Em Oeiras e Seixal foi verificado um número elevado de casos que não obedeciam ao exigido.
Situação por município
Em Oeiras, a auditoria identificou um conjunto significativo de dirigentes nomeados em substituição sem cumprir os requisitos legais. Em Seixal, também houve registo de valores elevados de descumprimentos.
As conclusões apontam para gaps no processo de nomeação, embora, em parte, os registos estejam a ser corrigidos. O relatório não detalha medidas específicas para cada município.
Entre na conversa da comunidade