- O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu Rui Pinto de 241 crimes no segundo julgamento do caso Football Leaks, por considerar inválida a acusação do Ministério Público e impedir novo julgamento pelos mesmos factos.
- A decisão foi unânime, presidida por Tânia Loureiro Gomes, e foi recebida com surpresa por Rui Patrício, advogado do Benfica e assistente no processo.
- Rui Patrício descreveu a deliberação como surpreendente e inédita, afirmando que, se estiver correta, pode ser revolucionária para o sistema judicial português.
- Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, disse que a decisão é inovadora e valoriza os direitos humanos, garantindo satisfação ao cliente.
- No segundo julgamento, iniciado a 13 de janeiro de 2025, Rui Pinto foi absolvido de 241 crimes (acesso ilegítimo qualificado, violação de correspondência agravada e dano informático). No primeiro caso Football Leaks, foi condenado em 2023 a quatro anos de pena suspensa; em França, recebeu seis meses de prisão suspensa em 2023.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu Rui Pinto da prática de 241 crimes no segundo processo do caso Football Leaks. A decisão foi unânime e anulou a acusação do Ministério Público. O veredito encerra, pelo menos neste episódio, o processo relativo aos alegados ilícitos ligados ao acesso a emails de diversas entidades.
A fundamentação do tribunal sustenta que não é possível, à luz do Direito, julgar o arguido pela segunda vez pelos mesmos factos. A defesa do arguido e o assistente Benfica receberam a decisão como surpreendente e inédita, com potenciais impactos no sistema judicial português a depender de recursos.
Rui Patrício, advogado do Benfica, afirmou que a decisão é inesperada e pode representar um precedente histórico se mantida. O assistente apontou a possível revolução no funcionamento de processos com mesmas situações factuais já julgadas.
Contexto do processo
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, considerou a decisão inovadora e aceitável, destacando o respeito pelos direitos humanos no andamento processual. A defesa afirma que a deliberação honra a justiça portuguesa, ainda que possa ser alvo de recursos pelo Ministério Público.
No segundo julgamento do Football Leaks, iniciado a 13 de janeiro de 2025, Pinto foi absolvido de 241 crimes: 201 por acesso ilegítimo qualificado, 22 por violação de correspondência agravada e 18 por dano informático. A decisão abrange o acesso a emails do Benfica e de entidades como a Liga, sociedades de advogados, juízes, procuradores, a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna.
Rui Pinto já tinha sido condenado no primeiro caso Football Leaks, em setembro de 2023, a quatro anos de pena suspensa por extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo. Em novembro de 2023 foi igualmente condenado, em França, a seis meses de prisão suspensa por acesso ilegal a emails do Paris Saint-Germain.
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