- A votação do relatório do grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril foi adiada para o dia 6 de maio, às 14 horas, para que os partidos apresentem propostas de alteração.
- O relatório preliminar recomenda estabelecer requisitos mínimos de autonomia energética para infraestruturas críticas de pelo menos 72 horas, e não menos de 24 horas para as restantes, conforme a sugestão da ENTSO-E.
- Propõe auditorias obrigatórias e a revisão do limite de armazenamento de combustível em infraestruturas críticas e no retalho alimentar, atualmente em 500 litros, com referência a até 3.000 litros noutros países europeus.
- Recomenda integrar formalmente o retalho alimentar e as farmácias nas infraestruturas críticas, rever a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento e definir protocolos de reabastecimento de combustível para geradores.
- Aborda a revisão da arquitetura do SIRESP, requisitos mínimos de autonomia para redes de comunicações e o desenvolvimento de um mecanismo de alerta independente; inclui ainda um relatório sobre a operacionalização do CORGOV e uma cultura nacional de preparação para crises.
O relatório do grupo de trabalho do Parlamento sobre o apagão de 28 de abril de 2025 foi adiado para 6 de maio, às 14h, para permitir a apresentação de propostas de alteração pelos partidos. A decisão foi anunciada por Carlos Cação, coordenador do grupo, à Lusa.
Segundo a versão preliminar, após cerca de 20 audições, o documento recomenda que o Governo determine requisitos mínimos de autonomia energética para infraestruturas críticas com duração de pelo menos 72 horas.
O texto, com o PSD Paulo Moniz como relator, cita ainda que o presidente da ERSE defendeu que a resiliência deve ser assegurada localmente, sem sobredimensionar a rede, e que infraestruturas críticas devem possuir soluções autónomas de energia para as cargas com caráter de urgência.
Recomenda, por via legislativa ou regulatória, a definição de requisitos mínimos de autonomia para infraestruturas críticas, com 72 horas para as mais críticas e 24 horas para as restantes, segundo a recomendação da ENTSO-E, com auditorias periódicas obrigatórias.
A proposta também aborda limites de armazenamento de combustível em infraestruturas críticas e no retalho alimentar, apontando que os 500 litros atuais são insuficientes face a eventos prolongados, em contraste com países europeus que chegam a 3.000 litros.
Além disso, o grupo sugere a integração formal do retalho alimentar e das farmácias no conjunto de infraestruturas críticas, bem como a revisão da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), incluindo alargamento do perímetro de acesso e protocolos de reabastecimento de geradores para infraestruturas críticas.
O relatório descreve ainda a necessidade de revisão da arquitetura do SIRESP, de requisitos mínimos de autonomia para redes de comunicações em infraestrutura crítica e do desenvolvimento de um mecanismo de alerta independente das redes comerciais.
Outras dimensões analisadas incluem a proteção dos consumidores, a revisão do regime de compensação por interrupções, a fixação de prazos para a classificação regulatória do apagão pela ERSE e o cálculo de uma estimativa consolidada de danos.
O grupo recomenda que o Governo apresente à Assembleia um relatório sobre a operacionalização do CORGOV, criado para responder às fragilidades de coordenação, e o desenvolvimento de uma cultura nacional de preparação para crises.
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