- A ERSE ainda não decidiu sobre a classificação do apagão ibérico de 28 de abril de 2025, que pode influenciar compensações automáticas aos consumidores.
- O regulador tem em vista a publicação do relatório de peritos europeus (ENTSO-E) e outra informação relevante para fundamentar a decisão em breve.
- Os operadores de rede solicitaram atempadamente a classificação do incidente como evento excecional, com base em determinados fundamentos.
- As compensações automáticas, previstas no Regulamento da Qualidade de Serviço, são suportadas pelos operadores de rede e surgem na fatura do comercializador no ano seguinte, não confundindo com indemnizações por prejuízos.
- A ministra do Ambiente e Energia afirmou que as empresas podem já pedir indemnizações, embora ainda falte a decisão da ERSE sobre se o evento foi extraordinário, com o Governo a solicitar rapidez ao regulador.
A ERSE ainda não decidiu como classificar o apagão ibérico de 28 de abril de 2025. A decisão pode influenciar a atribuição de compensações automáticas aos consumidores. A publicação do relatório dos peritos europeus ENTSO-E também está a ser considerada pela empresa reguladora.
Os operadores de rede solicitaram atempadamente a classificação do incidente como evento excecional, com fundamentação detalhada. A decisão poderá ditar se há compensações automáticas em fatura, conforme o Regulamento da Qualidade de Serviço.
As compensações automáticas são suportadas pelos operadores de rede e surgem, em geral, na fatura do comercializador no início do ano seguinte à ocorrência. Não confundem-se com indemnizações por prejuízos, que dependem de decisões judiciais.
O que ainda falta e contexto regulatório
Maria da Graça Carvalho indicou no parlamento que as empresas podem já pedir indemnizações, ainda sem a decisão da ERSE sobre a classificação. O Governo pediu celeridade ao regulador para esclarecer se o evento foi excecional.
Para ser considerado excecional, o Regulamento da Qualidade de Serviço exige, entre outros requisitos, baixa probabilidade de ocorrência, quebra relevante na qualidade de serviço e não imputabilidade aos operadores. A ERSE participou ativamente no grupo de peritos europeu.
A ERSE confirmou que o relatório da ENTSO-E indica causas externas ao sistema elétrico português. O regulador já tinha identificado melhorias operacionais para aumentar a resiliência do sistema. O objetivo é evitar perturbações semelhantes no futuro.
Medidas de reforço e investimentos
Desde 2019, as regras de controlo dinâmico de tensão aplicam-se a geradores tradicionais e a novas licenças de produção. O reforço da rede também passa por investimentos da REN em gestão de energia reativa, com compensadores síncronos e STATCOM.
O objetivo é manter o controlo de tensão de forma adaptável, perante variações na rede. O processo decorre com investimentos já apresentados pela REN no plano de investimentos da empresa. A rede pretende responder com maior resilência a choques.
Continuidade do sistema e resposta a emergências
A ERSE sublinha que a prevenção e mitigação de falhas passam pela melhoria dos mecanismos de restabelecimento, comunicação e serviços críticos. A prioridade é assegurar meios alternativos de abastecimento para setores essenciais durante emergências.
Após o apagão, Portugal reforçou a capacidade de blackstart com novas centrais, aumentando de duas para quatro unidades aptas a apoiar o arranque autónomo. O restabelecimento total da rede ocorreu no dia seguinte, 29 de abril.
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