- O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a prisão preventiva do ex-adjunto da antiga ministra da Justiça, Paulo Abreu dos Santos, negando a prisão domiciliária pedida pela defesa.
- A decisão, tomada a 8 de abril pelos desembargadores Francisco Henriques, Cristina Almeida e Sousa e Sofia Rodrigues, afirma o risco de continuação da atividade criminosa.
- O arguido é arguido de 576 crimes qualificados de pornografia de menores, quatro por produção própria e dois de abuso sexual de menores, ligados a uma investigação que surgiu nos Estados Unidos.
- Os magistrados recusaram a vigilância electrónica como substituição, alegando que não seria eficaz para impedir o acesso à internet e que a medida não assegura a tranquilidade pública.
- Paulo Abreu dos Santos, de 38 anos, já estava em prisão preventiva desde dezembro de 2025 e era assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a prisão preventiva de Paulo Abreu dos Santos, antigo adjunto do Ministério da Justiça. A decisão, tomada a 8 de Abril, baseia-se no risco de continuação da atividade criminosa ligada a crimes de pornografia de menores e de abuso sexual de crianças.
Abreu dos Santos, 38 anos, é alvo de 576 crimes qualificados de pornografia de menores, incluindo quatro de produção própria, e dois de abuso sexual de crianças. A investigação começou nos Estados Unidos e levou a uma operação da Polícia Judiciária que apreendeu telemóveis com centenas de ficheiros de abusos.
A defesa pediu prisão domiciliária com vigilância electrónica, impedimento de acesso à internet e início de terapia. Os desembargadores rejeitaram, alegando ausência de eficácia da vigilância electrónica para impedir o acesso online e destacando o perigo de continuação da prática criminosa, mesmo com eventual cooperação do arguido.
O acórdão afirma que o arguido já explicou ter sido ameaçado por um companheiro caso não destruísse os ficheiros, indicando uma adicção a conteúdos inadequados. Em resposta, a defesa argumentou que o objetivo é recuperar competências sociais, mas o Tribunal manteve a prissão preventiva como medida proporcional à gravidade dos factos.
Paulo Abreu dos Santos era assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cargo que a instituição suspendeu. Mantém-se em prisão preventiva desde Dezembro de 2025, enquanto prosseguem as diligências do processo.
Entre na conversa da comunidade