Portugal acelera criação de zonas de conservação para evitar sanções europeias

Portugal concluiu 56 dos 61 planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação, restando cinco por aprovar.
O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país por incumprimento da Diretiva Habitats, com uma multa de 10 milhões de euros e uma sanção diária de cerca de 40 mil euros desde 5 de março.
O Governo acelerou a elaboração dos planos em falta, incluindo delimitação cartográfica dos habitats e diálogo com os municípios afetados, para assegurar conservação sem comprometer atividades económicas.
Vai ser apresentado no dia 2 de maio um novo Plano de Acção para a Conservação do Lince-ibérico, integrado no pacote de biodiversidade do Orçamento do Estado para 2026, com foco em reprodução e expansão do habitat.
O Governo também pretende apresentar até 1 de setembro o Plano Nacional de Restauro da Natureza, visando abranger pelo menos 20% das áreas terrestres e 20% das áreas marinhas até 2030.

O Governo acelerou a criação de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) para evitar sanções da União Europeia. Em pleno debate no parlamento, a ministra do Ambiente e Energia anunciou que já estão concluídos 56 dos 61 planos de gestão, restando cinco para aprovação. A medida responde à condenação europeia por incumprimento da Directiva Habitats.

A ação surge num quadro financeiro estreito. Em março, o Tribunal de Justiça da UE declarou Portugal em incumprimento duplicado da diretiva, impondo uma coima de 10 milhões de euros e uma sanção diária de cerca de 40 mil euros até regularização. O acórdão remonta a 2019, relacionado com a designação e gestão de sítios Natura 2000.

Os planos concluídos envolveram demarcação cartográfica de habitats e diálogo com municípios afetados. O objetivo é alinhar medidas de conservação com atividades económicas locais, superando entraves burocráticos e resistências, como verificadas em Moura.

Novo plano para o lince-ibérico

Na área da biodiversidade, o Governo mantém-se focado em áreas marinhas protegidas. No dia 2 de maio será apresentado um novo Plano de Acção para a Conservação do Lince-Ibérico. O documento integra as ações prioritárias do Orçamento do Estado para 2026.

O plano revisto prevê novas medidas estratégicas para a sustentabilidade da população, com ênfase no reforço do centro de reprodução e no apoio à reprodução em cativeiro. A ambição é expandir a distribuição do felino para novos territórios, reforçando a resiliência da espécie.

Perspetivas para a biodiversidade

Além do lince-ibérico, o Governo antecipa a conclusão do Plano Nacional de Restauro da Natureza e a aprovação do Plano para a Conservação dos Polinizadores. Estão também previstas novas Áreas Marinhas Protegidas. O Executivo quer apresentar, até 1 de setembro, o Plano Nacional de Restauro da Natureza, conforme regulamento europeu.

O regulamento europeu obriga os Estados-membros a submeter o Plano Nacional de Restauro até dois anos após a entrada em vigor, que ocorreu em agosto. O documentos aponta metas de restauro para abranger pelo menos 20% de áreas terrestres e 20% de áreas marinhas até 2030. Fonte: Lusa.