- Todos os arguidos do Processo ‘Saco Azul’ foram absolvidos no Tribunal, incluindo Luís Filipe Vieira, Rui Costa e Miguel Moreira; Domingos Soares de Oliveira também foi absolvido, embora não tenha estado presente na sessão.
- O veredito ocorreu no Campus de Justiça, em Lisboa, sem consequências para os arguidos.
- O tribunal justificou a absolvição pela impossibilidade de determinar, passados 10 anos, quem cometeu os crimes associados à faturação falsa.
- A leitura do acórdão indicou dúvidas sobre o que foi feito no circuito do Benfica e se as faturas correspondiam a trabalhos executados, sinalizando possíveis danos fiscais.
- O juiz afirmou que, tecnicamente, pode não ter havido fraude fiscal, podendo, no limite, existir apenas uma contraordenação fiscal.
Todos os arguidos do Processo Saco Azul foram absolvidos esta quinta-feira pelo Tribunal de Lisboa. Luís Filipe Vieira, Rui Costa, Domingos Soares de Oliveira (que não participou na sessão) e Miguel Moreira ficaram livres de consequências no Campus de Justiça.
A decisão explica que, apesar de ter sido analisada faturação supostamente falsa, não foi possível identificar, em 10 anos, quem cometeu os crimes. O tribunal aponta dúvidas sobre o que foi feito ou não no circuito do Benfica, e se as faturas correspondiam a trabalhos executados.
O juiz reforça que, tecnicamente, não existe crime de fraude fiscal se há documentos que servem para a prática da fraude; o entendimento é que, no limite, pode tratar-se de uma contraordenação fiscal.
Assim, a leitura da sentença conclui pela absolvição de todos os arguidos, sem que haja consequências jurídicas para as pessoas envolvidas no caso.
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