- O Tribunal Penal Internacional confirmou que o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte vai ser julgado por crimes contra a humanidade, relacionado com a violência na guerra às drogas.
- O painel de três juízes, por decisão unânime, considerou haver razões substanciais para acreditar que Duterte foi responsável por dezenas de assassinatos em Davao e depois enquanto presidente.
- Procuradores dizem que a polícia e os esquadrões da morte executaram dezenas de pessoas a mando de Duterte, motivadas por dinheiro ou para evitar tornarem-se alvos.
- Duterte, de 80 anos, não esteve presente nas audiências e nega as acusações; a defesa sustenta inocência e contesta a seleção de exemplos usados.
- O número de mortos é controverso: a polícia aponta mais de seis mil, enquanto grupos de direitos humanos falam em até trinta mil; o tribunal mantém que os crimes ocorreram quando o país era membro do TPI, apesar da saída das Filipinas.
O ex-presidente filipino Rodrigo Duterte será julgado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão, unânime, confirma acusações de violência na guerra contra as drogas e de autorizar execuções extrajudiciais em massa. O julgamento foi anunciado após a investigação do TPI, iniciada em 2018.
Os juízes concluíram que há razões substanciais para acreditar que Duterte, ao editarem políticas, desenvolveu e implementou medidas para neutralizar alegados criminosos. As acusações indicam participação de forças policiais e de grupos paramilitares na prática de dezenas de assassinatos a mando do ex-líder.
Duterte, de 80 anos, foi detido nas Filipinas no ano passado e nega as acusações. A decisão de 50 páginas descreve evidências apresentadas pelo TPI sobre o papel do antigo chefe de Estado e de autoridades locais na condução da política de repressão.
Contexto processual
Segundo a defesa, Duterte sustenta que mantém o seu legado e inocência absoluta, argumentando que as declarações públicas não incitam violência. O julgamento ainda não tem data definida para início, e o ex-presidente não marcou presença nas audiências.
As estimativas sobre o número de mortos variam amplamente. Fontes oficiais citam mais de 6.000 vítimas, enquanto grupos de direitos humanos apontam até 30.000, com grande parte das mortes entre pessoas pobres, sem ligação comprovada ao tráfico.
O caso resultou, em 2018, da abertura de uma investigação preliminar pelo TPI. Duterte havia anunciado a retirada das Filipinas do tribunal, numa estratégia criticada por activistas. Contudo, o TPI manteve a jurisdição, argumentando que os crimes ocorreram quando o país era membro.
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