- O Partido Socialista decidiu enviar novamente o diploma sobre a perda de nacionalidade ao Tribunal Constitucional (TC), sem esperar pela avaliação do Presidente da República.
- O diploma foi aprovado pela direita parlamentar no âmbito das alterações à Lei da Nacionalidade, com reservas do PS relativamente ao aditamento ao código penal.
- O PS vai levar o diploma à fiscalização do TC para confirmar a constitucionalidade, conforme apurado pelo PÚBLICO.
- A bancada socialista não o enviará ao TC desta vez, sustentando que as inconstitucionalidades já foram expurgadas.
O PS decidiu voltar a enviar para fiscalização do Tribunal Constitucional o diploma sobre a perda da nacionalidade portuguesa, aprovado pela maioria de direita no âmbito das alterações à Lei da Nacionalidade. A medida foi confirmada pelo PÚBLICO.
Segundo o partido, mantém‑se uma divergência clara quanto ao aditamento ao código penal, mas a bancada entende que já foram expurgadas as inconstitucionalidades. Assim, não será enviado para avaliação presidencial antes disso.
A decisão ocorre após o diploma ter passado pela Assembleia da República, com o PS a preferir submeter a lei ao TC sem esperar pela apreciação do Presidente da República. O objetivo é confirmar a conformidade constitucional do texto.
Fontes ligadas ao PS indicam que a posição visa assegurar um parecer técnico definitivo sobre o conteúdo, antes de qualquer efeito prático, mantendo a operacionalidade da norma. A data de envio ao TC ainda não foi indicada.
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