- O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre medidas urgentes para resolver patologias graves nos edifícios dos tribunais da comarca de Vila Real e para reforçar o quadro de trabalhadores.
- Segundo o BE, a comarca tem 149 funcionários de justiça, mas operam apenas 131, com carências acentuadas em Vila Real (75 necessários, 60 em função) e em Chaves, Alijó, Montalegre e Valpaços.
- O relatório indica envelhecimento da equipa (27% com 60 anos ou mais; 25% entre 55 e 59) e previsões de aposentação de cerca de 16 trabalhadores até ao final de 2026, o que agrava a falta de recursos humanos.
- Há problemas estruturais em vários núcleos: Alijó sem acessibilidade; infiltrações e sistema elétrico instável; Montalegre sem deteção automática de incêndios; Peso da Régua sem conclusão de espaço de arquivo; Valpaços com estruturas críticas e falhas elétricas; Vila Real sede com infiltrações e degradação no edifício.
- O BE também aponta falta de equipamentos (telefones, multifuncionais) e de espaços adequados, pedindo um plano específico de ações por núcleo e reforço urgente de recursos humanos, face ao risco de agravamento em 2026.
O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre medidas urgentes para resolver as graves patologias identificadas nos tribunais da comarca de Vila Real e reforçar o número de funcionários. A comunicação foi feita esta quinta-feira, em resposta ao relatório anual de atividades de 2025.
Segundo o BE, o quadro de funcionários de justiça no país é de 149 trabalhadores, mas apenas 131 atuam na comarca de Vila Real. Em Vila Real, deveriam existir 75 funcionários judiciais, 60 estão em funções, e há carências nos núcleos de Chaves, Alijó, Montalegre e Valpaços.
O BE destaca também um envelhecimento acentuado da força de trabalho, com 27% dos funcionários com 60 anos ou mais e 25% entre os 55 e 59. Prevê-se a aposentação de cerca de 16 trabalhadores até ao final de 2026, o que agrava a insuficiência de recursos humanos.
O relatório aponta problemas estruturais graves nos vários núcleos. Em Alijó, o edifício não tem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e sofre infiltrações generalizadas. Em Montalegre não existe sistema automático de deteção de incêndios.
Na região de Peso da Régua, a adaptação de espaços para arquivo e áreas de apoio não ficou concluída, obrigando o armazenamento em corredores. Em Valpaços, o palácio da justiça encontra-se em estado estrutural crítico, com infiltrações e falhas elétricas.
Na sede de Vila Real, a cobertura, canalização e caixilharia apresentam infiltrações e degradação, afetando as salas de audiência. Em Murça e outros núcleos persistem carências de equipamentos essenciais, como sistemas de climatização e espaços para funcionamento dos serviços. Em Boticas, o funcionamento do juízo está condicionado pela falta de recursos humanos.
O BE aponta também fragilidades nos equipamentos, nomeadamente falta de telemóveis, insuficiência de multifuncionais e carências de meios técnicos essenciais ao funcionamento do sistema judicial. Este conjunto é apresentado como preocupante para a segurança de profissionais e cidadãos e para a dignidade das instituições.
O grupo parlamentar quer conhecer que medidas urgentes o Governo pretende adotar para resolver, de forma diferenciada e célere, as patologias em cada núcleo da Comarca de Vila Real, bem como o plano para reforçar os recursos humanos, antevendo o risco de agravamento em 2026.
A Lusa pediu uma reação ao Ministério da Justiça e aguarda resposta.
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