- A Associação Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) elogiou o despacho governamental sobre o desenvolvimento das redes de distribuição de gás e pediu a transposição da diretiva europeia para a legislação nacional.
- Os produtores defendem regras comuns para o mercado interno de gases renováveis, com base na diretiva da União Europeia.
- O secretário-geral da APPB, Jaime Braga, aponta que falta a metodologia para reconhecer as reduções de emissões por parte de consumidores industriais que utilizam gases renováveis, como o biometano, misturados no gás natural.
- O despacho, divulgado a 10 de abril, é visto como mérito, mas ainda preliminar, segundo a APPB.
- A direção da APPB indica que o despacho resulta da necessidade de aprovação, pelo Governo, dos planos de desenvolvimento e investimento nas redes de transporte e distribuição de gás pelos operadores REN, FLOENE, PORTGAS e SONORGAS, que não eram aprovados desde 2018.
A Associação Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) elogiou o despacho do Governo sobre o desenvolvimento das redes de distribuição de gás, mas apelou à transposição da diretiva europeia para a legislação nacional. A medida é vista como parte de um marco regulatório ainda por completar.
A diretiva europeia determina regras comuns para o mercado interno de gases renováveis. O despacho, divulgado em 10 de abril pela ministra do Ambiente e Energia, apresenta diretrizes para a elaboração de planos quinquenais de desenvolvimento e investimento das redes de distribuição, considerado útil, porém ainda preliminar.
Diretiva europeia em foco
Para o secretário-geral da APPB, Jaime Braga, falta uma metodologia para reconhecer as reduções de emissões resultantes do consumo de gases renováveis, como o biometano, quando misturados com gás natural. O grupo destaca que o despacho resulta da necessidade de aprovação governamental dos planos de investimento dos operadores.
Segundo a APPB, os planos de desenvolvimento e investimento referidos devem ser aprovados pelo Governo junto aos operadores das redes de gás, nomeadamente REN, FLOENE, PORTGAS e SONORGAS. Até agora, essas aprovações não tinham ocorrido desde 2018, com o funcionamento do sistema a depender de autorizações pontuais.
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