- Um vigilante do Aeroporto da Madeira encontrou duas alianças em ouro no chão e não as entregou à PSP.
- Em vez disso, tentou identificar os donos telefonando a um padre e anunciando o achado nas redes sociais.
- Foi despedido pela empresa de segurança privada; o Tribunal do Funchal confirmou o despedimento.
- O trabalhador recorreu da decisão e a Relação de Lisboa declarou o despedimento ilícito.
- A Relação sustenta que, apesar de não ter seguido as normas, a intenção era devolver as alianças aos legítimos donos.
Um vigilante do Aeroporto da Madeira encontrou duas alianças de ouro no chão e, em vez de as entregar às autoridades, tentou identificar quem as pertencia, ligando a um padre e divulgando o achado nas redes sociais. Foi despedido pela empresa de segurança privada.
A decisão inicial coube ao Tribunal do Funchal, que confirmou o despedimento do trabalhador. A Justiça manteve a sanção com base no não seguimento de procedimentos de reporte de objetos encontrados.
O trabalhador recorreu para a Relação de Lisboa, que acabou por considerar o despedimento ilícito. A instituição concluiu que, apesar da falha administrativa, o objetivo do vigilante era devolver as alianças aos legítimos donos.
Desenvolvimento judicial
A Relação de Lisboa clarificou que a conduta, ainda que inadequada, não deixou de visar a devolução das alianças. A decisão não especifica novas medidas disciplinares para o caso, limitando-se a anular o despedimento.
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