- O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, pediu ponderação ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre a greve marcada para o dia 24 deste mês.
- O PGR afirmou que o problema do Ministério Público não são os conteúdos funcionais, mas a falta de meios, especialmente de magistrados.
- O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apresentou ao Governo um pedido de 120 magistrados para o próximo curso, com 89 já atribuídos, e um curso especial de 100 magistrados; a solução foi rejeitada.
- As alterações dos conteúdos funcionais visam adaptar-se à falta de magistrados, com validação necessária do CSMP, e já há sete pedidos nesse âmbito.
- O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público mantém a greve para 24 de abril; o CSMP já rejeitou duas propostas de alteração das regras do concurso de colocação de procuradores.
O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, pediu ponderação ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a greve marcada para 24 de abril. O objetivo foi esclarecer que o problema não reside, aos seus olhos, nos conteúdos funcionais, mas na falta de meios disponíveis para o MP.
Guerra, em Évora, afirmou que a greve é um direito, mas salientou que, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o movimento decorrerá conforme os conteúdos funcionais estabelecidos. O PGR reforçou a necessidade de manter o serviço ativo.
Para sustentar a posição, explicou que o CSMP já encaminhou ao Governo um pedido de 120 magistrados para o próximo curso, tendo sido concedidos apenas 89, além de um curso especial de 100 magistrados. A resposta não foi aceite, segundo o PGR.
Contexto
O responsável destacou que os conteúdos funcionais surgiram apenas pela escassez de magistrados, e que o MP não pode parar. Mesmo com limitações orçamentais, pretende-se manter a atuação, com ajustes para responder às necessidades do terreno.
Amadeu Guerra explicou que houve tentativas de flexibilizar a colocação de magistrados, para que coordenadores de comarca e procuradores-gerais regionais possam adaptar as vagas às circunstâncias locais. O objetivo é manter o fluxo de atuação sem comprometer o andamento de inquéritos.
Desdobramentos
O PGR indicou que, até ao momento, existem sete pedidos para alterações de conteúdos funcionais. O CSMP também pretende que haja alinhamento com o Estatuto do MP e com o regulamento do movimento, visando manter dois anos de comissão em cada comarca para magistrados da área criminal.
Em Coimbra, há menos de um mês, uma reunião de coordenadores de comarca resultou na quase unanimidade de não alterar os conteúdos funcionais. O SMMP anunciou greve para 24 de abril contra as regras do concurso de colocação de procuradores.
Situação atual
Nesta quarta-feira, o CSMP rejeitou duas propostas de modificação do concurso, mantendo inalteradas as regras do movimento anual, com o projeto próximo de conclusão para o próximo mês. O Governo continua a ser considerado como parte envolvida nas negociações.
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