- No ano passado, tribunais acompanharam 1968 crianças e jovens em situações de perigo relacionadas com o direito à educação.
- O Instituto da Segurança Social indica que há quase 2000 crianças e jovens em risco que afetam o direito à educação, incluindo casos em que não frequentam qualquer estabelecimento de ensino.
- As equipas multidisciplinares de apoio técnico aos tribunais acompanham estes casos, com a intervenção inicial das escolas e apenas recorrem aos tribunais quando não é possível resolver.
- A falta de recursos humanos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é apontada como motivo para alguns casos entrarem nos tribunais, segundo o presidente da Associação de Diretores de Escolas Públicas.
- Em 2024, as CPCJ receberam quase 59 mil comunicações de situações de perigo, 7246 relacionadas com o direito à educação; as crianças entre 15 e 18 anos foram as mais sinalizadas.
No ano passado, os tribunais acompanharam 1968 crianças e jovens em situação de perigo relacionada com o direito à educação. A intervenção incide em alunos com faltas repetidas às aulas e em casos em que a CPCJ não consegue resolver a situação.
As informações são do Instituto da Segurança Social, avançadas ao Público. Existem situações em que crianças não frequentam qualquer estabelecimento de ensino, mesmo com a obrigação legal de acompanhamento até aos 18 anos. Também há casos de ensino doméstico.
Os jovens em situação de risco são acompanhados por equipas multicontiplinares de apoio técnico aos tribunais, com psicólogos e assistentes sociais. A Segurança Social sustenta que a intervenção primária cabe às escolas, com a CPCJ acionada apenas quando não é possível resolver a situação.
Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Escolas Públicas, aponta que o número resulta da escassez de técnicos nas CPCJ. As escolas recorrem a projetos específicos para alunos com dificuldades antes de activar a CPCJ, diz.
Para 2024, as CPCJ receberam quase 59 mil comunicações de situações de perigo, 7246 relacionadas com o direito à educação, mais 610 face ao ano anterior. As crianças entre 15 e 18 anos foram as mais sinalizadas.
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