PSD e Chega chegam a acordo sobre a lei da nacionalidade

O PSD chegou a um acordo com o Chega sobre alterações à lei da nacionalidade, anunciando no Parlamento a intenção de suprir inconstitucionalidades identificadas pelo Tribunal Constitucional e de adaptar também o Código Penal. O entendimento foi confirmado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, em plenário.

O acordo, divulgado pelo grupo parlamentar do Chega, envolve a cedência de posições por parte de ambos os lados para avançar com a lei. O PSD aceita incluir crimes que, para o Chega, deveriam ser fundamento de perda de nacionalidade, incluindo associação criminosa, tráfico de droga e tráfico de armas.

A cedência principal passa pela redução do prazo de condenação criminal como fator impeditivo de obtenção da nacionalidade, passando de cinco para três anos. O Chega também ganhou a regulação de alterações restantes propostas, incluindo a ponderação de motivos para rejeição da nacionalidade e questões processuais adjacentes.

Detalhes do acordo e próximos passos

A colaboração entre os dois partidos prevê ainda a inclusão de alterações no âmbito da lei da nacionalidade e ajustes ao Código Penal, visando alinhar a norma com decisões do Tribunal Constitucional. O acordo não envolveu o Partido Socialista, que não participou das negociações formais.

Segundo o Chega, as alterações acordadas representam uma convergência entre as posições, com ambas as partes reconhecendo que cederam em pontos relevantes para viabilizar a aprovação. O PSD destacou que o diálogo com todos os partidos foi realizado, mantendo o foco na legalidade e na constitucionalidade.